A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoverá, no dia 13/4, o curso “Processo e Formação de Entendimentos da Turma de Uniformização de Jurisprudência (Tujuris - Jesp)”.
A capacitação é voltada para magistrados membros da Tujuris (Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais), além de seus respectivos assessores.
Na ação, os participantes conhecerão o processo de formação de entendimentos e aprenderão, na prática, a aplicar técnicas de redação no âmbito da Tujuris.
O objetivo da iniciativa é assegurar a adequada consolidação e uniformização da jurisprudência.
Com carga horária de 7 horas, o curso será realizado na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
As aulas serão ministradas pelo gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Daniel Santos, e pela coordenadora da Coordenação de Gerenciamento de Precedentes (Coprec), Alessandra Spadinger.
Segundo o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o apoio técnico aos magistrados e assessores é fundamental para o fortalecimento da cultura de precedentes e para a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais.
"Com este curso, buscamos oferecer ferramentas práticas que contribuam para maior segurança jurídica, coerência nas decisões e eficiência na prestação jurisdicional"
O superintendente-adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour, ressaltou que a iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pela 1ª Vice-Presidência, por meio do Nugepnac, voltadas à qualificação técnica dos profissionais que atuam na formação e consolidação da jurisprudência do Sistema de Juizados Especiais.
“Quando esses entendimentos são bem formados e claramente redigidos, facilitam o trabalho de todos os operadores do Direito e proporcionam maior confiança aos jurisdicionados”, concluiu.
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