A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoverá, no dia 13/4, o curso “Processo e Formação de Entendimentos da Turma de Uniformização de Jurisprudência (Tujuris – Jesp)”.
A capacitação é direcionada a magistrados membros da Tujuris (Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais), além de seus respectivos assessores.
Na ação, os participantes conhecerão o processo de formação de entendimentos e aprenderão, na prática, a aplicar técnicas de redação no âmbito da Tujuris.
O objetivo da iniciativa é assegurar a adequada consolidação e a uniformização da jurisprudência.
Com carga horária de sete horas, o curso será realizado na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
As aulas serão ministradas pelo gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Daniel Santos, e pela coordenadora da Coordenação de Gerenciamento de Precedentes (Coprec), Alessandra Spadinger.
Segundo o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o apoio técnico aos magistrados e aos assessores é fundamental para o fortalecimento da cultura de precedentes e para a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais.
“Com este curso, buscamos oferecer ferramentas práticas que contribuam para maior segurança jurídica, coerência nas decisões e eficiência na prestação jurisdicional”
O superintendente-adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour, ressaltou que a iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pela 1ª Vice-Presidência, por meio do Nugepnac, direcionadas à qualificação técnica dos profissionais que atuam na formação e na consolidação da jurisprudência do Sistema de Juizados Especiais.
“Quando esses entendimentos são bem formados e claramente redigidos, facilitam o trabalho de todos os operadores do Direito e proporcionam maior confiança aos jurisdicionados”, concluiu.
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