A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou, nesta quinta-feira (14/5), aos desembargadores os dados relativos à última compensação semestral a ser realizada na 2ª Instância do Judiciário mineiro, referente ao segundo semestre de 2025 e aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
A partir de 1º/3 de 2026, com a vigência da Emenda Regimental nº 29/2026, a distribuição de processos passou a ser contínua e ininterrupta, mesmo em casos de afastamento de magistrados. Dessa forma, a compensação semestral, que tem como finalidade corrigir distorções na distribuição de processos, tornou-se desnecessária.
Para apuração dos dados relativos a essa compensação final, foram considerados os registros no sistema Siap, no período de 1º/7 de 2025 a 28/2 de 2026 e, no sistema eproc, o quantitativo de processos distribuídos desde sua implantação até 28/2 de 2026.
Conforme explicou o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, com a distribuição contínua, as desigualdades ocasionadas pelos afastamentos de magistrados deixarão de acontecer.
“Os afastamentos continuam existindo no setor de recursos humanos, mas agora não impactam o sistema de distribuição. Portanto, as desigualdades no quantitativo de processos distribuídos não mais ocorrerão. Nesse contexto, a compensação semestral tornou-se dispensável.”
De acordo com a diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Elena Vidigal, a apuração abrange os oito meses que antecederam o marco inicial da distribuição contínua em 1º/3. Segundo ela, o prazo foi estendido além do período semestral habitual justamente para contemplar o período compreendido entre 1º/1 e 28/2 de 2026.
“A partir desta quinta-feira (14/5), os gabinetes receberão, por meio de processo SEI, os números relativos à sua competência. No próximo dia 18, terá início a fase de execução da compensação semestral. Uma novidade desta apuração é a inclusão, pela primeira vez, dos dados do eproc no cálculo da compensação, abarcando a totalidade dos processos distribuídos desde a implantação do referido sistema em cada câmara e núcleo, conforme o cronograma de expansão.”
Segundo Elena Vidigal, apesar de a apuração ter sido realizada levando-se em conta o quantitativo de processos distribuídos nos dois sistemas, a execução ocorrerá exclusivamente no Siap, de forma a preservar o equilíbrio da distribuição no eproc.
“A quantidade de processos recebidos pelos desembargadores foi dividida pelo número de dias de atividade da unidade, permitindo uma média proporcional e justa para todos. A 1ª Vice-Presidência tem atuado continuamente na busca por justiça e igualdade na divisão do trabalho e por mais eficiência na prestação jurisdicional”, concluiu.
Dirsup
A Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup) tem como objetivo assegurar o atendimento aos requisitos formais e legais à tramitação dos processos, de forma transparente, para garantir à sociedade o acesso a informações.
Entre as atribuições específicas, estão asegurar o alcance dos resultados esperados, nas ações inerentes à estruturação processual, distribuição e autuação, controle e informação processual e oferecer subsídios à atuação do Comitê Técnico de Padronização da Gestão Judiciária na 2ª Instância.
Integram, também, a equipe Dirsup: Reginaldo Batista Moreira, Maria Theresa Oliveira Rolim de Mendonça, Ana Paula Andrade Guerra, Kayque Cesar de Souza e Wilson Cláudio Macieira.
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