Até 7 de novembro de 2026, estão abertas inscrições para a XVII Edição do Prêmio Conciliar é Legal, destinada ao reconhecimento de iniciativas autocompositivas que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a pacificação social, o acesso à Justiça e o aprimoramento e a eficiência do Sistema de Justiça.

Na modalidade Boas Práticas, as iniciativas das categorias Tribunal e Juiz Individual deverão ser cadastradas no eixo temático Conciliação e Mediação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, conforme os requisitos estabelecidos na Portaria da Presidência CNJ 472/2026.

As inscrições para as demais categorias previstas no regulamento também poderão ser realizadas até 7 de novembro de 2026, por meio de formulário eletrônico próprio.