O expediente forense externo no âmbito da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e os prazos processuais dos feitos que nelas tramitam ficam suspensos nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro de 2026.

Os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem no período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.

Durante o período de suspensão, ficam mantidas as audiências designadas, bem como os atendimentos urgentes no âmbito da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

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