Das 8h de 9 de novembro até as 18h de 23 de novembro de 2026, ficam abertas inscrições para seleção de membros do Conselho da Comunidade da Comarca de Três Corações, para o biênio 2026/2028.

Podem participar todos os interessados em atuar em ações de acompanhamento da execução penal, em especial as entidades representativas da sociedade civil, órgãos de classe e cidadãos residentes na Comarca.

O Conselho atua de forma integrada à comunidade local para promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressos. 

Trabalhar como membro do Conselho é um relevante serviço prestado à sociedade. A atividade não é remunerada.

A ficha de inscrição deve ser acessada no edital e enviada para o e-mail da secretaria da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações: tcs2criminal@tjmg.jus.br .

conheça algumas atribuições

• Visitar mensalmente os estabelecimentos penais da comarca.
• Entrevistar os presos.
• Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução penal e ao conselho penitenciário.
• Diligenciar para obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Documentos necessários

• Ficha de inscrição devidamente preenchida.
• Cópia de documento oficial de identidade com foto e CPF.
• Comprovante de residência atualizado ou cópia.
• Carta de indicação emitida pela respectiva entidade de classe ou associação representada (se aplicável).

seleção e posse

A escolha, nomeação e posse dos membros que irão compor o Conselho da Comunidade será realizada em data a ser designada.

*