O TJMG instituiu o Juízo de Articulação em Saúde Mental, com a finalidade de atuar como instância de referência técnica, diálogo institucional e apoio à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução CNJ nº 487/2023. 

Entre suas atribuições, estão o apoio técnico aos magistrados, a articulação com a rede de saúde mental, assistência social e demais instituições parceiras, a promoção de capacitações para magistrados e servidores e o acompanhamento da implementação da Política Antimanicomial no âmbito do TJMG, para contribuir para o fortalecimento da prestação jurisdicional voltada às pessoas com sofrimento psíquico ou deficiência psicossocial.

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