Estão abertas inscrições para escolha de membros do Conselho da Comunidade da Comarca de Sete Lagoas. O convite é para todos os interessados em participar das ações de acompanhamento da execução penal, em especial às entidades representativas da sociedade civil, órgãos de classe e cidadãos residentes na Comarca.

O Conselho atua de forma integrada à comunidade local para promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressos. 

Trabalhar como membro do Conselho é um relevante serviço prestado à sociedade. A atividade não é remunerada.

As inscrições para os candidatos podem ser realizadas até 17 de setembro de 2026. Os documentos devem ser protocolados na secretaria da Vara de Execuções Penais, no fórum de Sete Lgoas, ou enviados para o e-mail slavec@tjmg.jus.br.

conheça algumas atribuições

• Visitar mensalmente os estabelecimentos penais da comarca.
• Entrevistar os presos.
• Apresentar relatórios mensais ao juiz da Execução Penal e ao Conselho
  Penitenciário.
• Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência
  ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Documentos necessários

• Ficha de inscrição devidamente preenchida.
• Cópia de documento oficial de identidade com foto e CPF.
• Comprovante de residência atualizado ou cópia.
• Carta de indicação emitida pela respectiva entidade de classe ou
  associação representada (se aplicável).
   

seleção e posse

A escolha, nomeação e posse dos membros que irão compor o Conselho da Comunidade será realizada no dia 21 de setembro de 2026, às 13h30, no salão do júri do fórum de Sete Lagoas (rua José Duarte de Paiva, 715, Bairro Santa Luzia, Sete Lagoas).

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