Ficam convocados os candidatos com deficiência aprovados na seleção pública de juizes leigos para apresentarem atestado médico original, expedido há, no máximo, 90 dias, a contar da data de entrega, no qual conste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID.

O prazo para apresentação do atestado é de 5 dias, a partir da publicação do aviso no Diário Eletrônico do Judiciário, e deverá ser encaminhado à Gerência de Suporte aos Juizados Especiais, pelo e-mail juizleigogejesp@tjmg.jus.br. 

O não envio do atestado no prazo e condições estipuladas implicará a exclusão do candidato da lista de pessoas com deficiência, passando a figurar apenas na lista da ampla concorrência ou das pessoas negras, se for o caso.

O comunicado foi disponibilizado no DJe de 3/6/2026.