Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Santa Rita de Caldas: conselho da comunidade

Inscrições abertas até 18/12


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Estão abertas as inscrições para composição do Conselho da Comunidade da Comarca de Santa Rita de Caldas. O chamamento é destinado a representantes da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas e cidadãos interessados em participar das ações de acompanhamento da execução penal.

O Conselho atua na fiscalização das condições de cumprimento das penas, na assistência às pessoas privadas de liberdade, àquelas que cumprem alternativas penais e aos egressos do sistema prisional, além de promover a reinserção social.

A participação no Conselho é uma oportunidade de contribuir para a comunidade e para as ações de assistência e reintegração social.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 18 de dezembro de 2026, contados da publicação do edital. O requerimento de inscrição deverá ser protocolado por meio do endereço de e-mail: srt1secretaria@tjmg.jus.br.

QUEM PODE PARTICIPAR

  • Representantes de associações de familiares de pessoas privadas de liberdade.

  • Integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e coletivos de direitos humanos.

  • Representantes de instituições de ensino superior.

  • Líderes de comunidades religiosas envolvidos com assistência prisional.

  • Membros de conselhos municipais de direitos.

  • Cidadãos residentes na Comarca com idoneidade moral.
     

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para entidades e instituições:

  • Ofício de indicação assinado pelo representante legal.

  • Cópia do estatuto social ou documento de constituição da entidade.

  • Cópias do RG, CPF e comprovante de residência do representante indicado.
     

Para cidadãos:

  • Requerimento simples manifestando interesse em participar.

  • Cópias do RG e CPF.

  • Comprovante de residência na Comarca.

  • Certidões criminais negativas das Justiças estadual e federal.
     

seleÇÃO E POSSE

Depois do encerramento das inscrições, a reunião destinada à nomeação e posse dos membros que comporão o conselho será realizada em data a ser futuramente
designada, para a qual será dada publicidade, com notificação específica, por meio de e-mail, aos candidatos que submeteram seus pedidos de inscrição e que tiverem seus nomes selecionados.

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