Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Rio Preto: casamento comunitário - conversão de união estável em casamento

Inscrições de 14/9 a 2/10


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De 14 de setembro a 2 de outubro de 2026, ficam abertas inscrições para o casamento comunitário de casais da Comarca de Rio Preto que convivem em união estável há um ano ou mais.

Os interessados devem procurar o fórum da Comarca (rua Doutor Ramalho Pinto, 37, Centro, Rio Preto), de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, com os documentos descritos no edital.

Dúvidas podem ser dirimidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, setor do fórum.

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