Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Relatório "Feminicídio x Medidas Protetivas"

Marco referencial do enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil


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Conheça o relatório Feminicídio x Medidas Protetivas, marco importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado em 7 de agosto.

O estudo, produzido com dados do DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – busca identificar quantas vítimas de feminicídio já tinham medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça.

O relatório também apresenta as estatísticas processuais da violência doméstica e do feminicídio, de acordo com o número de habitantes das comarcas e com a especialização das unidades judiciárias.

O relatório completo está disponível no portal do CNJ.

O diagnóstico foi apresentado durante o 56º Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias e pode ser assistido no canal oficial do CNJ no YouTube.

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