As inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025-2026 ficam abertas até 31 de março de 2026.

A premiação, regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem o objetivo de reconhecer e disseminar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural no País, a identificação de áreas públicas e de proteção ambiental, o incentivo a iniciativas voltadas para a segurança jurídica e proteção ambiental, dentre outras.

Para concorrer, as ações, projetos ou programas devem ser cadastrados no formulário de inscrições.

quem pode participar

• tribunais em âmbito estadual, federal e tribunais superiores; 
• magistrados(as) e/ou servidores(as) do Poder Judiciário, individualmente ou em grupo; 
• demais órgãos e entidades integrantes do Sistema de Justiça em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal (como Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia);
• órgãos governamentais do Poder Executivo das esferas federal, estadual, distrital ou municipal;
• órgãos ou entidades do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; 
• organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e entidades congêneres sem fins lucrativos; 
• organizações empresariais que apoiem ou desenvolvam iniciativas voltadas à promoção da regularização fundiária e da governança fundiária responsável;
• instituições e consórcios de ensino superior, pesquisa e extensão, públicos ou privados; 
• registradores de imóveis e suas entidades representativas em âmbito nacional ou estadual. 

Outras informações

A solenidade de premiação ocorrerá no dia 9 de junho de 2026, na sede do Conselho Nacional de Justiça.

Esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos com a equipe do CNJ, pelo e-mail corregedoria.projetos@cnj.jus.br.

*