Os plantões para apreciação de habeas corpus e de outras medidas de natureza urgente observarão o que se segue:

1° e 2º Graus

Em todas as comarcas e no 2º Grau, o plantão terá início imediatamente depois do término do horário excepcional de expediente estabelecido para o dia do jogo.

2º Grau de Jurisdição

a) Depois do encerramento do expediente, até as 18 horas, as medidas urgentes protocolizadas no portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe - ou no eproc serão submetidas ao desembargador plantonista somente nos casos em que houver a indicação pelo advogado de apreciação no expediente do plantão.

b) O cartório escalado para o plantão no fim de semana seguinte ficará responsável pela tramitação dos feitos.

c) Haverá suporte dos sistemas JPe e eproc via chat exclusivamente para os usuários que necessitarem de apoio na protocolização de medidas urgentes a serem apreciadas no plantão.

balcões físicos 

Em todas as comarcas , o atendimento presencial ao público nos balcões físicos observará a escala de atendimento externo excepcional disposto na Portaria Conjunta 1.819/PR/2026: 

• Jogos da Seleção Brasileira às 14h: expediente das 7h às 11h.

• Jogos da Seleção Brasileira às 16h: expediente das 7h às 13h.

• Jogos da Seleção Brasileira às 17h: expediente das 7h às 14h.

• Jogos da Seleção Brasileira às 17h30: expediente das 7h às 14h30.

• Jogos da Seleção Brasileira às 18h: expediente das 7h às 15h.

• Jogos da Seleção Brasileira às 19h: expediente das 7h às 16h.

balcões Virtual

Em todas as comarcas  e no 2º Grau de Jurisdição, o horário de atendimento ao público no Balcão Virtual também observará a escala de atendimento externo excepcional.