Até o dia 30 de abril de 2026, ficam abertas inscrições para conversão de união estável em casamento para casais da Comarca de Esmeraldas que convivem em união estável.

Os interessados devem comparecer ao Cejusc do fórum, na Praça Getúlio Vargas, 60, Centro, com os documentos descritos no edital.

Saiba quais os requisitos:

•  Ambos maiores de 18 anos ou com idade entre 16 e 18 anos, com filhos ou gestante.
• Casais que convivam em união estável há mais de um ano.
•  Renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.
• Ser residente na Comarca de Esmeraldas.
   

Para mais informações, interessados podem comparecer ao fórum, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

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