Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

eproc: migração de processos

A partir de 6 de abril de 2026


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A partir de 6 de abril de 2026, o projeto-piloto de migração dos processos do sistema PJe para o Sistema eproc será expandido para as seguintes unidades da Comarca da Belo Horizonte:

  • 1ª à 12ª Varas de Família

  • 1ª à 4ª Varas de Sucessões e Ausência

  • 1ª e 2ª Varas Empresariais

  • Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE Cível e Fazendária

A migração será manual, diretamente pela própria unidade judiciária, por meio de funcionalidade específica disponível no sistema eproc denominada "Importar processos do PJe".

Será de responsabilidade da unidade judiciária e das partes do processo a conferência dos documentos, dos eventos e dos demais dados migrados para o sistema eproc, cabendo-lhes verificar a integridade das informações e adotar, se necessário, as providências corretivas cabíveis.

A expansão do projeto-piloto será implementada de forma gradual e responsável, depois da consolidação da ferramenta nas unidades mencionadas.

Conheça a página do eproc

Acesse a Portaria Conjunta 1.789/PR/2026.

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