Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

ENM abre inscrições para seminário de Direito Aeronáutico

O evento acontece em 26/8/2026, no auditório da Amagis


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A Escola Nacional da Magistratura (ENM), com apoio da International Air Transport Association (Iata) e da Amagis, promove, no dia 26 de agosto, o seminário “Direito Aeronáutico: Segurança Aeronáutica, Regulação e Judicialização do Transporte”.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até 26 de agosto, sujeitas à capacidade do auditório. Para participar, inscreva-se por meio deste link.

O encontro reunirá magistrados, especialistas, representantes de órgãos reguladores e profissionais da aviação civil para discutir temas como segurança aeronáutica, proteção do consumidor, responsabilidade civil, regulação e judicialização do setor.

O evento terá carga horária de 8 horas, com emissão de certificado.

Informações

  • Data: 26 de agosto
  • Horário: a partir das 8h30
  • Local: auditório da Amagis – Rua Albita, 194, Cruzeiro, Belo Horizonte