O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias. 

Foi divulgado o Edital 2/2026, da eliminação de documentos judiciais de processos findos de habeas corpus que tramitaram nos cartórios da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, e 7ª Câmaras Criminais e 1º e 2º Cartórios de Recursos a Outros Tribunais do TJMG.

A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da listagem de eliminação publicada e disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.

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