O CNJ publicou o edital de consulta pública sobre a minuta de resolução que institui a Política Judiciária Nacional de Cuidados, destinada a incorporar a perspectiva do cuidado à organização institucional, à gestão de pessoas e do trabalho, ao acesso aos serviços, ao atendimento ao público e à prestação jurisdicional, em consideração às necessidades e responsabilidades de cuidado das pessoas que atuam no Poder Judiciário e das pessoas usuárias de seus serviços.

A minuta de resolução estará disponível para leitura no sítio do CNJ, juntamente com o formulário eletrônico via do qual poderão ser enviadas as contribuições, até o dia 18 de outubro de 2026. Para fins de contextualização, a minuta será acompanhada da respectiva exposição de motivos, que não integra o objeto da consulta.

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