De de 12 a 21 de novembro de 2026, está aberta a consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução CNJ 349, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e dá outras providências, conforme edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 270/2026, de 12 de novembro de 2026.
A iniciativa tem por finalidade ampliar a participação institucional e social no aperfeiçoamento da proposta normativa, visando ao fortalecimento da atuação dos Centros de Inteligência, ao aprimoramento da gestão da litigiosidade e à consolidação de mecanismos de prevenção e tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa.
A apresentação de contribuições deverá ser realizada exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
A minuta da proposta de revisão, o edital de chamamento e as demais informações sobre a consulta pública estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Justiça.
As contribuições deverão ser específicas e fundamentadas, com indicação dos dispositivos objeto da sugestão e da respectiva justificativa, observadas as orientações estabelecidas no edital.
Participe!
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