A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes comunica que será realizada a devolução integral das taxas de inscrição pagas pelos candidatos que tiveram inscrições homologadas no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2024, por formulário que será disponibilizado em www.consulplan.net. 

Os candidatos que efetuaram a inscrição preliminar no certame com pagamento de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, deverão solicitar a devolução do valor pago pela inscrição no prazo de 10 dias, a partir desta publicação. 

As inscrições serão oportunamente reabertas em estrito cumprimento ao que foi determinado no Pedido de Providências nº 0002293-59.2026.2.00.0000. 

O comunicado de devolução integral das taxas de inscrição foi publicado no DJe de 8/5/2026.

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