Fica instituído o Comitê Executivo de Cooperação para condução das atividades decorrentes da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais  e a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Protocolo de Intenções nº 371/2025, com o objetivo de estimular estudos, pesquisas e projetos de extensão que contribuam para o Judiciário e a Academia. 

O comitê atuará pelos seguintes eixos temáticos:

Eixo I: Inteligência Jurídica (Projeto LexMappa)
Eixo II: Governança Digital e Inteligência Artificial - IA (Projeto Amerek)
Eixo III: Direitos Humanos (Projetos OBPopRua/POLOS)
Eixo IV: Expansão Territorial (Projeto Observatório da Cidade)
Eixo V: Governança e Eficiência na Gestão Judiciária e Universitária. 

Para operacionalização das atividades, serão instituídos grupos de trabalho para cada eixo temático, com vistas à elaboração de propostas que fundamentarão eventuais ajustes jurídicos que se façam necessários.