Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Cejusc Criminal

Instalado no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do TJMG


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Instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado no tratamento adequado de conflitos de natureza criminal - Cejusc Criminal, no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Cejusc Criminal, sediado na Comarca de Belo Horizonte, terá atribuição em todo o estado para realização de conciliação, mediação e outros métodos consensuais, em âmbito pré-processual e processual, e para o desenvolvimento de ações de cidadania relacionadas a sua temática.

O Cejusc Criminal terá a seguinte composição:
I - o terceiro-vice-presidente, que o coordenará;
II - 1 desembargador, que atuará como coordenador adjunto, indicado pelo terceiro-vice-presidente;
III - o juiz auxiliar da Terceira-Vice-Presidência;
IV - juízes adjuntos devidamente capacitados.

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