Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Carandaí: conselho da comunidade

Inscrições abertas por 15 dias, na secretaria da Vara ou por e-mail

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Estão abertas as inscrições para composição do Conselho da Comunidade da Comarca de Carandaí. O chamamento é destinado a representantes da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas e cidadãos interessados em participar das ações de acompanhamento da execução penal.

O Conselho atua na fiscalização das condições de cumprimento das penas, na assistência às pessoas privadas de liberdade, àquelas que cumprem alternativas penais e aos egressos do sistema prisional, além de promover a reinserção social.

A participação no Conselho é uma oportunidade de contribuir para a comunidade e para as ações de assistência e reintegração social.

As inscrições devem ser realizadas em até 15 dias, contados da publicação do edital. Os documentos devem ser protocolados na secretaria da Vara, no fórum, ou enviados  para o e-mail crd1secretaria@tjmg.jus.br.
 

QUEM PODE PARTICIPAR

  • Representantes de associações de familiares de pessoas privadas de liberdade.

  • Integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e coletivos de direitos humanos.

  • Representantes de instituições de ensino superior.

  • Líderes de comunidades religiosas envolvidos com assistência prisional.

  • Membros de conselhos municipais de direitos.

  • Cidadãos residentes na Comarca com idoneidade moral.
     

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para entidades e instituições:

  • Ofício de indicação assinado pelo representante legal.

  • Cópia do estatuto social ou documento de constituição da entidade.

  • Cópias do RG, CPF e comprovante de residência do representante indicado.
     

Para cidadãos:

  • Requerimento simples manifestando interesse em participar.

  • Cópias do RG e CPF.

  • Comprovante de residência na Comarca.

  • Certidões criminais negativas das Justiças estadual e federal.
     

seleÇÃO E POSSE

Depois do encerramento das inscrições, será publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) a lista das habilitações deferidas. Os habilitados serão convocados para a assembleia-geral de instalação e posse, quando ocorrerão a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal e a definição do cronograma de elaboração do estatuto social.

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