Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Canal Fale com o TJMG: novas diretrizes

Criadas as categorias "Fale com o RH" e "Lei de Acesso à Informação - Lai"


- Atualizado em Número de Visualizações:

Os critérios de utilização do canal "Fale com o TJMG" e as tratativas internas das demandas sofreram algumas alterações:

  • Criada a opção “Fale com o RH”, destinada a informações sobre o histórico funcional de magistrados e servidores sem vínculo ativo com o TJMG.
  • Criada a categoria própria para a “Lei de Acesso à Informação – Lai”, para pedidos de informação relacionados à Lei 12.527/2011.
  • Podem se cadastrar para demandas no canal pessoas naturais maiores de idade, inclusive representando menores, e pessoas jurídicas.
  • O cadastro passa a ser considerado pessoal, intransferível e indelegável.
  • O usuário poderá acessar com e-mail e senha cadastrados ou conta gov.br.
  • Em caso de necessidade, a alteração de cadastro deverá ser solicitada pelo próprio titular, pelo e-mail indicado, com envio de documento oficial de identificação.
  • Os pedidos sobre histórico funcional deverão ser feitos exclusivamente pelo “Fale com o RH” e serão distribuídos automaticamente às unidades competentes da Dearhu.
  • Foram discriminadas as responsabilidades das áreas da instituição que trabalham com o canal bem como dos cidadãos que utilizam esse serviço.
  • Alterado o anexo único da portaria que discrimina a competência das áreas para tratativas das demandas do canal.

Leia mais:

*