As inscrições para a 4º Edição do Prêmio “Justiça e Saúde do CNJ” estão abertas até 20 de julho de 2026. A premiação visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas que busquem aprimorar as formas adequadas de soluções de conflitos que envolvem a saúde pública e suplementar.

Podem concorrer práticas que estejam efetivamente implementadas há pelo menos um ano, distribuídas nas seguintes categorias:

Tribunal: práticas desenvolvidas por tribunais.
Juiz: práticas de magistrados e magistradas, de forma individual ou coletiva.
Sistema de Justiça: órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
Poder Público: entidades do Poder Executivo ou Legislativo, incluindo instituições públicas de saúde.
Empresas e Sociedade Civil Organizada: organizações empresariais, instituições privadas de saúde, associações e fundações.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário virtual.

As diretrizes regulamentares completas estão no regulamento.

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