O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e representantes do TJMG estiveram em Florianópolis (SC), em 1º/12, para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se encerrou nesta terça-feira (2/12).
O evento, que ocorreu no Centro Integrado de Cultura, teve o objetivo, além de discutir temas de interesse comum dos tribunais, avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e aprovar as Metas Nacionais de 2026.
O desembargador Corrêa Junior e dirigentes de 24 cortes estaduais e militares brasileiras se reuniram, na manhã do dia 1º/12, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, no auditório Thereza Grisólia Tang, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Também foram realizados encontros com presidentes de cortes eleitorais e regionais federais.
De acordo com o presidente do TJMG, foi uma oportunidade de escuta, de proposições, de interação e de compartilhamento de informações:
“A reunião com o ministro Edson Fachin, da qual participaram os presidentes de Tribunais de Justiça e de Tribunais de Justiça Militar, foi muito proveitosa. O presidente do STF e do CNJ explicitou as principais diretrizes de sua gestão e se colocou aberto ao diálogo com a Justiça estadual. Todos os presentes puderam se manifestar e o ministro estabeleceu uma parceria que certamente virá em benefício do Poder Judiciário Nacional.”
Para representá-lo no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente Corrêa Junior designou o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva. Também compareceu ao evento o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.
De acordo com o superintendente administrativo adjunto, os dois dias representaram uma jornada intensa de reflexões e discussões relevantes para os magistrados brasileiros, com a possibilidade de voto sobre temáticas que vão impactar as Cortes de Justiça nos próximos meses.
O desembargador Vicente de Oliveira Silva votou em nome do TJMG, na condição de representante do presidente Corrêa Junior:
“No 1º dia, a ministra Ellen Gracie traçou um histórico sobre os 20 anos do CNJ, desde a sua instalação, em 14/6 de 2005, destacando a contribuição do Conselho para a transparência, a eficiência dos serviços judiciários, a celeridade e o acesso à Justiça. No 2º dia, os membros do CNJ cujos mandatos estão por terminar fizeram uma retrospectiva de suas atuações e dos avanços da Justiça brasileira no período. Depois, em mesa presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, os conselheiros fizeram uma exposição a respeito das 10 Metas do CNJ para o ano de 2026, as quais foram discutidas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais.”
No 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o ministro Fachin apresentou as linhas mestras de sua gestão (2025-2027), que envolvem integridade e transparência e a priorização da infância e da juventude e a proteção das famílias, especialmente das mulheres.
Ele enfatizou o papel do CNJ na formulação de políticas públicas judiciárias e a importância do Poder Judiciário na proteção de direitos fundamentais, na defesa da democracia constitucional, na busca de uma Justiça eficiente, na manutenção da paz, na inclusão social e na defesa do Estado Democrático de Direito.
O presidente do STF e do CNJ destacou seis eixos de atuação: promoção da justiça; segurança jurídica e eficiência; fortalecimento da estrutura, inovação e transparência; proteção dos direitos humanos e promoção ao diálogo interamericano; compromisso com sustentabilidade ambiental e social; e afirmação dos direitos sociais, do trabalho decente, da dignidade e da vida em sua integralidade.
Mencionando desafios que vislumbra e que pretende enfrentar “com firmeza”, como as ameaças à democracia e à autonomia e à independência do Poder Judiciário, bem como a interação com as novas tecnologias e com os impasses que elas suscitam, o ministro Fachin enfatizou seu compromisso com a inclusão, qualificada como “um imperativo ético, constitucional e interamericano”, e com a justiça praticada no dia a dia das comarcas de forma próxima à população.
O evento contou com a palestra magna “CNJ – 20 anos depois: o que mudou no sistema de Justiça?”, proferida pela ministra Ellen Gracie, e com a conferência do jurista Oscar Vilhena Vieira, com o tema “O Poder Judiciário dos próximos 20 anos: o que esperar?”. Também esteve presente à abertura o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes.
* Com informações do STF e TJSC
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