O Colégio Nacional de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (Conasup-GMF) realizou, nesta quarta-feira (8/4), reunião ordinária no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O encontro foi conduzido pelo presidente do Conasup-GMF, desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Também compuseram a mesa de honra da reunião o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves e coordenadora GMF/TJMG, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; e o supervisor do GMF do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6), desembargador federal Grégore Moreira de Moura.
Com a presença de coordenadores e supervisores dos GMFs dos 26 estados brasileiros, os participantes aprovaram a ata da última reunião do Conasup, realizada em setembro de 2025, e debateram temas como a destinação de recursos oriundos de sentenças (penas pecuniárias); o atual estágio da implementação da Política Antimanicomial; audiência de custódia; e o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Plano Pena Justa).
Para o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz Faleiros, a integração entre os Grupos de Monitoramento e Fiscalização é o principal fruto da reunião:
“Foi uma reunião muito proveitosa porque todos os 26 estados e a Justiça Federal puderam expor os seus pontos de vista, as suas dificuldades e as suas experiências, desde o Rio Grande do Sul até o Amazonas. Essa integração é bastante saudável.”
O presidente do Conasup-GMF, desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, reforçou a importância de “espaços de reflexão” para a cidadania e a eficiência das decisões judiciais no País:
“Tivemos uma pauta repleta, tratando desde audiência de custódia, monitoramento eletrônico e o Pena Justa com todos os seus ângulos. Agradeço ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela cessão do espaço para essa oportunidade de discussão ampla de vários temas que interessam ao cidadão brasileiro e ao Poder Judiciário. Saímos dessa reunião com vários encaminhamentos e reflexões. Espaços como esse são importantes para a construção da cidadania.”
A reunião no Tribunal Pleno do TJMG precedeu a abertura do XIII Encontro Nacional de Execução Penal (Enep) e do III Encontro Nacional de Alternativas Penais (Enap).
O Enap tem o objetivo de capacitar os participantes no reconhecimento do papel das alternativas penais no Sistema de Justiça Criminal brasileiro, à luz do Plano Pena Justa e das políticas de enfrentamento do encarceramento em massa, considerando seus aspectos normativos, institucionais e operacionais.
Já o Enep pretende ajudar os participantes na identificação dos principais aspectos criminológicos, normativos e institucionais da execução penal no sistema de justiça criminal brasileiro, à luz do Plano Pena Justa, com foco na redução da reincidência, na prevenção de violações de direitos e no fortalecimento de uma atuação jurisdicional efetiva e humanizada.
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