Reconhecer os fundamentos, os desafios e as perspectivas relacionados aos direitos das vítimas, considerando diferentes contextos nacionais e internacionais, de modo a contribuir para o aprimoramento das práticas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos, é o objetivo da edição 2026 do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – Intervid, aberto nesta segunda-feira (16/11), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o evento reúne, até quarta-feira (18/11), no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, em Belo Horizonte, integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da diplomacia internacional, de organismos internacionais e da academia, além de juristas.
O evento, que está sendo transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ejef no YouTube, também celebra os cinco anos da Lei nº 14.245, de 22/11 de 2021, conhecida como “Lei Mariana Ferrer”, criada para combater a revitimização e proteger a dignidade de vítimas e testemunhas em audiências e julgamentos, com foco especial em crimes contra a dignidade sexual.
Instituído em 18/11 de 2025, durante sessão solene no Congresso Nacional em alusão aos quatro anos da regra, o Intervid tem por finalidade fomentar a pesquisa científica, a produção jurídica e a cooperação institucional, estabelecendo um espaço permanente dedicado ao estudo, à sistematização e ao desenvolvimento do tema.
Ao citar Deus e sua família no discurso de abertura do evento, a fundadora e presidente do Intervid e assessora jurídica da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Mariana Borges Ferrer Ferreira, ressaltou que o fórum é uma missão e “um compromisso permanente com o aprimoramento do Direito e com o fortalecimento das instituições”.
Ela agradeceu à Corte mineira o auxílio na realização do fórum, ponderando que a atuação do Intervid “está orientada pela construção de conhecimento aplicado ao exame crítico dos marcos normativos e ao desenvolvimento de proposições capazes de contribuir para o aperfeiçoamento legislativo, institucional e das políticas públicas relacionadas ao direito das vítimas”.
O governador do Estado em exercício e presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, enalteceu o trabalho realizado por Mariana Ferrer, ressaltando que o evento “retira o foco do Direito Penal tradicional, no réu e no Estado, e o desloca para as vítimas, garantindo que tenham centralidade”:
“Sua atuação vem promovendo a produção de conhecimento jurídico aplicado sobre os direitos das vítimas no âmbito dos Três Poderes da República, em uma perspectiva constitucional, convencional e de Direito Internacional comparado. Por isso, é uma honra para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sediar o evento.”
Proteção às mulheres
Ao mencionar a “Lei Mariana Ferrer”, a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG e conselheira do Intervid, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, falou sobre a importância da legislação também para a proteção institucional das mulheres vítimas de violência:
“Às vezes, é um empecilho para as mulheres buscarem ajuda e proteção institucional. E a lei vem muito ao encontro disso, além de gerar uma repercussão internacional.”
A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Aline Damasceno Pereira de Sena, representando o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, ressaltou que a participação do TJMG e da Escola Judicial na organização do evento reafirma o compromisso com uma Justiça mais humana, inclusiva e sensível às experiências de quem busca proteção e reparação:
“É também uma oportunidade de promover a reflexão, transformar práticas e formar magistrados, servidores, estudantes e acadêmicos capazes de compreender que a prestação jurisdicional exige escuta, acolhimento e respeito à dignidade.”
A programação desta segunda foi dividida em dois blocos: “A Arquitetura Internacional da Justiça e dos Direitos Humanos: Cortes, Tribunais e Organismos Internacionais” e “Jurisdição Militar no Estado Democrático de Direito: Constituição, Direitos Humanos e Proteção das Vítimas”.
Confira aqui a programação completa do Intervid.
Mesa de honra
A mesa de honra da abertura foi formada pelo governador do Estado em exercício e presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior; pelo vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Leopoldo Mameluque; pela superintendente da Comsiv e conselheira do Intervid, desembargadora Kárin Emmerich; pela juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno; pela presidente do Intervid, Mariana Ferrer, na ocasião representando a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; pelos ministros do STM Flavio Marcus Lancia Barbosa e José Barroso Filho; pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e conselheira do Intervid, Mônica Sifuentes, representando o presidente do TRF6, desembargador Ricardo Machado Rabelo; pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Cláudia Helena Batista, representando o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; pelo diretor da Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; pela conselheira nacional do Ministério Público Ivana Lúcia Franco Cei; pela defensora pública Christiane Neves Procópio Malard, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; e pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Núbia Elizabette de Jesus Paula, representando o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
Confira outras imagens no Flickr oficial do TJMG.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*