Encerrado nesta sexta-feira (27/2), em João Pessoa, na Paraíba, o I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, que reuniu especialistas nacionais e internacionais, contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O evento, que teve início no dia 25/2, foi uma realização conjunta entre o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba (Nejure).

O foco principal foi o fortalecimento da Justiça Restaurativa (JR), a promoção da pacificação social e o aprimoramento de práticas institucionais no Sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa colocou em debate modelos de Justiça mais humanos, participativos e comprometidos com a dignidade das pessoas.

Participaram do congresso, pelo TJMG, o 3º vice-presidente, superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros; a coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), desembargadora Mariangela Meyer; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ponte Nova e integrante da Rede Restaura Família JR, Dayse Mara Silveira Baltazar; a diretora-executiva de Planejamento e Gestão da 3ª Vice-Presidência (Dirtevi), Mariana Horta Petrillo; a gerente de Tratamento Adequado de Conflitos (Getac), Jade Moreira Ribeiro; e a assessora jurídica da 3ª Vice-Presidência, Laís Alves Camargos.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, destacou a palestra de abertura proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, denominada “A Justiça Restaurativa e a Transformação das Instituições”:

“É algo bastante palpável essa transição da Justiça tradicional, que imperou até a virada do século XX para o século XXI, focada no litígio e na sentença a decisão judicial, para busca de alternativas autocompositivas, já como marca do século XXI, com as chamadas ‘portas de saída’ do Poder Judiciário. Ou seja, a gente contar com meios alternativos, como mediação, conciliação e Justiça Restaurativa, que foi o foco do congresso.”

Segundo ele, o debate girou em torno da troca de experiências envolvendo a nova prática da Justiça internacional e o modelo adotado no Brasil a partir da regulamentação pela Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

“É um foco na vítima, na reparação do dano por ela sofrido, nos familiares, e envolve também a participação da comunidade como um todo, focada sempre no diálogo, na responsabilização e na transformação dos conflitos, sem a solução tradicional, que resolvia a demanda com uma decisão judicial.”

Para o desembargador Rogério Medeiros, “a solução construída no diálogo da Justiça Restaurativa soluciona não só o conflito em si, mas restaura, como o nome diz, as relações entre as pessoas”.

“É sempre muito proveitoso participar desses eventos, sobretudo quando há também conferencistas de outros países, pela troca de experiências, pela necessidade de nos atualizarmos, aprendermos, adotarmos práticas bem-sucedidas em outros lugares.”

A juíza do TJMG Solange de Borba Reimberg, que integra o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, participou da palestra com o tema “Justiça Restaurativa e o Plano Pena Justa”.

“Mostramos que é possível haver ações específicas, um olhar complexo para a transformação estrutural, não só das relações interpessoais, mas também do todo. Isso, para mim, é uma grande vitória para todos. Agradeço à Paraíba por nos apoiar e dar essa oportunidade de falar sobre a Justiça Restaurativa, transformadora na vida de nossa comunidade. Quando eu digo comunidade, penso numa ambientação universal, num grande ecossistema”, ressaltou a magistrada em sua apresentação.

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