A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), lançou na segunda-feira (3/11), a implementação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) pelos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.
O evento, no auditório da Sede I da DPMG, contou com a presença da superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Alice de Souza Birchal; do juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende; e do juiz titular da 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre violações e garantias dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990). A ferramenta consolida dados em níveis municipal, estadual e nacional, servindo como base para a formulação e monitoramento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
A superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, ressaltou a importância do sistema para os Conselhos Tutelares:
“O Sipia representa um avanço fundamental na consolidação da rede de proteção à infância e à juventude. Ao fortalecer o trabalho dos Conselhos Tutelares, o sistema contribui para a atuação mais articulada, transparente e eficiente, possibilitando respostas mais rápidas, qualificadas e integradas às violações de direitos de crianças e adolescentes.”
Segundo a DPMG, o sistema fortalece a integração entre os Conselhos Tutelares, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese).
* Com informações da DPMG.
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