O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, entre 27 e 30 de outubro, de duas atividades internacionais sobre Estado Aberto no México. O TJMG foi representado pelo desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, acompanhado da servidora Katiane Avelar Castro, da Coordenação de Apoio à Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Cofir).
A procuradora-geral do Município de Contagem e presidente da Comissão de Justiça Aberta da OAB/MG, Sarah Campos, também integrou a delegação mineira
A primeira atividade foi o encontro bilateral “Estado Abierto: Experiencias y Aprendizajes”, realizado em 27 de outubro na Universidad de Guanajuato (División de Derecho, Política y Gobierno).
A mesa reuniu o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, a procuradora-geral Sarah Campos e a secretária da Honestidade do Governo do Estado de Guanajuato, Arcelia María González González, com moderação de Olimpo Damián Saldaña Ayala, titular da Autoridade Garante da Universidade.
O debate abordou a organização do governo aberto no Brasil, os desafios de sua implementação e a transição para a noção de Estado Aberto — que alcança também o Sistema de Justiça e o Legislativo, e não apenas o Executivo.
De 28 a 30 de outubro, a delegação participou do III Congreso Internacional de Estado Abierto y Gobernanza, na Cidade do México, promovido pela Red Académica de Gobierno Abierto (RAGA), pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pela Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM).
Os representantes mineiros compuseram a mesa dedicada à Justiça Aberta, com apresentações sobre como ampliar transparência, integridade, prestação de contas e participação cidadã no Sistema de Justiça, com apoio da tecnologia.
A agenda dá continuidade a iniciativas do TJMG já reconhecidas internacionalmente, como o projeto “Transparência para Todos”, do Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti), distinguido no Open Gov Challenge da Open Government Partnership (OGP) por tornar o Portal da Transparência do Tribunal compreensível ao cidadão, com linguagem simples e recursos visuais.
Legitimidade
O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres destacou que o Judiciário não pode ser o último a chegar à agenda do Estado Aberto.
“Transparência, integridade e participação não são adereços da atividade judicial: são condições de legitimidade de quem decide em nome da sociedade. O que levamos ao México foi a experiência de um tribunal que já traduziu seu portal de transparência para a linguagem do cidadão e que agora quer dialogar, entre pares, com outros sistemas de justiça da América Latina. Voltamos com a convicção de que Justiça Aberta se constrói com método, em rede e com a tecnologia a serviço da compreensão, não da opacidade"
Já a procuradora Sarah Campos ressaltou que “a presença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi decisiva para que o diálogo com as instituições judiciais mexicanas acontecesse entre pares. Os Poderes Judiciários costumam ser os últimos a entrar na agenda de Estado Aberto, e o TJMG mostra o seu protagonismo. Justiça Aberta se constrói em rede, e Minas Gerais levou ao México experiências concretas que reúnem o Sistema de Justiça e os governos locais em torno do mesmo compromisso".
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