O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, promoveu, nesta quarta-feira (23/9), uma ação com a participação da 3ª Vice-Presidência para marcar o Dia Nacional do Mediador e do Conciliador.
A iniciativa, no Fórum de Conciliação, Mediação e Cidadania, no bairro Gutierrez, região Oeste da Capital, integrou a mobilização nacional de valorização dos profissionais que atuam na mediação e na conciliação.
A data está relacionada aos avanços da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos no Brasil e à implementação da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Protagonismo
A 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, destacou a atuação dos mediadores e conciliadores no fortalecimento da política de autocomposição no Judiciário:
“A data de 23/9 marca o início da primavera, um período de flores e renascimento. E é isso que queremos também para o Judiciário: o renascimento do protagonismo das partes, para que, ao buscar a Justiça, possam construir a própria solução, em vez de apenas esperar por uma sentença. A mediação e a conciliação contribuem para isso, ajudando as partes a encontrar, de forma consensual, a solução para seus conflitos.”
Ela reconheceu o trabalho desenvolvido pelos mediadores e conciliadores e destacou os esforços para ampliar a valorização desses profissionais no Estado:
“Os mediadores e conciliadores exercem um papel fundamental para o funcionamento da política de autocomposição. Em Minas Gerais, buscamos formas de reconhecer e valorizar esse trabalho essencial. Muitas vezes, a porta de entrada para a solução dos conflitos é justamente a sessão de mediação ou de conciliação.”
Audiências
Neste ano, a XXI Semana Nacional da Conciliação ocorre de 3 a 6/11. A 3ª vice-presidente e superintendente da Sutrac ressaltou que, na edição de 2025, os Cejuscs do TJMG realizaram cerca de 16 mil audiências. Para este ano, a expectativa é ampliar esse número:
“Temos sensibilizado as partes para que participem das sessões de forma qualificada e com disposição efetiva para negociar. A vontade real de dialogar é fundamental para a construção de acordos.”
Consolidação da política
A mobilização nacional é uma recomendação do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e do CNJ, com o objetivo de reconhecer e valorizar conciliadores e mediadores, profissionais que atuam diretamente na promoção da solução consensual de conflitos.
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de BH e presidente do Fonamec, Juliano Veiga Carneiro, destacou o caráter simbólico da celebração dos profissionais que atuam na área:
“É um ato simbólico de reconhecimento e valorização por essa função tão importante que desempenham. Afinal de contas, estão na linha de frente da implementação da política de proporcionar um tratamento mais adequado aos conflitos.”
Ele ressaltou que a mediação e a conciliação ocupam posição de destaque no Sistema Normativo Brasileiro, e que é necessário avançar na consolidação dessa política:
“Temos várias normas a respeito e precisamos cada vez mais avançar na consolidação e na efetividade dessa política. A mobilização nacional de valorização dos conciliadores e mediadores faz parte desse conjunto de iniciativas que objetivam consolidar essa política.”
Para o magistrado, a mobilização nacional busca "demonstrar a preocupação com o florescer de um novo tempo na promoção da resolução adequada dos conflitos.”
A conselheira do CNJ e supervisora da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, Andréa Cunha Esmeraldo, gravou mensagem em vídeo destacando a atuação dos profissionais na promoção do diálogo e na resolução pacífica de conflitos.
Mudança na cultura jurídica
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, relacionou a atuação dos conciliadores e mediadores a uma mudança na cultura jurídica, contribuindo para substituir a lógica do litígio pela busca do diálogo:
“O conflito não é um problema, é inerente à condição humana. Onde há duas ou mais pessoas, vai haver conflito porque há vontades e interesses diferentes, mas as coisas devem ser resolvidas no diálogo e não no litígio. Acordos podem resolver o processo, mas é o consenso que resolve o conflito.”
A assistente social e mediadora do Cejusc Daniele Ciribelli Kelmer, que atua há oito anos na área, considerou o ato uma forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais:
“É um ato que simboliza uma grande valorização pelo trabalho de cada um dos mediadores e conciliadores. Vejo como uma forma muito positiva de homenagear a todos nós que atuamos nessa área.”
Os conciliadores Richard Niemeyer e Mateus Firme também destacaram o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias:
“É muito importante quando vemos esse reconhecimento e essa valorização, porque o conciliador está na linha de frente, ajudando e auxiliando diretamente famílias que passam por situações que demandam cuidado e apoio. A partir do momento em que conseguimos ajudar uma família e vemos algum resultado, já é significativo.”
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