Com o slogan “Inclusão é mais que uma ideia, é uma prática que tem o poder de mudar vidas”, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desenvolveu uma série de ações neste mês, chamado de “Setembro Verde”, para conscientizar a sociedade da inclusão de pessoas com deficiência. O mês foi escolhido em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado nesta segunda-feira (21/9).
Por ser véspera de primavera, a cor simboliza o florescimento e a renovação. Para além das conquistas legais, há a luta pela integração social e no mercado de trabalho, pela acessibilidade física e linguística e também pela eliminação de preconceitos e romantizações com relação às deficiências, que podem ser classificadas em cinco categorias: física, auditiva, visual, intelectual (ou mental) e psicossocial.
Neste dia, busca-se a conscientização sobre acessibilidade, inclusão plena e combate ao capacitismo.
Consciência contra o capacitismo
O capacitismo resulta da crença de que existiria um modelo ideal de corpo, sendo este considerado normal e produtivo. A partir dessa idealização, hierarquizam-se os indivíduos com base em suas capacidades físicas, sensoriais ou intelectuais. Esse fator resulta em múltiplos preconceitos contra as pessoas com deficiência e em barreiras para o pleno exercício da cidadania.
Apesar disso, essa parcela da sociedade, aos poucos, conquista direitos ao se fazer reconhecida e necessária.
A superintendente de Logística, Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TJMG, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, ressalta que ações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão reforçam o compromisso do Tribunal com esse público:
“É muito importante que as ações desenvolvidas internamente estejam de acordo com as necessidades dos servidores com deficiência e sejam referendadas pelo integrante da comissão que os representa. Esse é o caminho para promover a igualdade, garantir qualidade no ambiente de trabalho e prestar um bom serviço à sociedade.”
Tecnologia assistiva
Leitor, em braille, de Dostoiévski a Conceição Evaristo e servidor da Coordenação de Informações Processuais e Protocolo (Cinprot) do TJMG há quase 20 anos, Carlito Homem de Sá conta de sua paixão pelas letras desde a primeira infância:
“Quando eu era pequeno, em Barbacena, adorava que me contassem histórias. Aos 9 anos, mudei para Belo Horizonte para ser alfabetizado em braille, no Instituto São Rafael, onde morava com outras crianças cegas. Li todos os livros da biblioteca; nessa época, a leitura era meu refúgio, principalmente quando sentia saudades de casa. Eu chorava de saudades da minha mãe e ler me acalmava, me transportava para outros mundos.”
No trabalho, Carlito Homem de Sá utiliza o leitor de telas NonVisual Desktop Access (NVDA). No entanto, para momentos de lazer, prefere a tecnologia assistiva em papel:
“Para ler literatura, não abro mão do braille, pois gosto do contato com a letra em relevo. Sinto que são mais profundas as conexões oferecidas pelo papel, como os ritmos da respiração da leitura que acompanham a respiração da escrita. No caso dos poemas, gosto de sentir como se estruturam, o tamanho dos versos e a separação das estrofes.”
Na linguagem dos usuários, a transcrição em braille, inventada por Louis Braille em 1824, na França, é “passar da tinta para a escrita em alto relevo”. Assim, o acesso a esse modo de leitura contribui para o desenvolvimento pessoal, intelectual e cultural das pessoas que não podem ler “à tinta”.
Com esse propósito, a Associação de Cegos Louis Braille mantém, em Belo Horizonte, a Gráfica Olhares, que transcreve inclusive textos de materiais impressos promovidos pela Lei Federal de Incentivo à Cultura.
Acessibilidade física
O respeito do Judiciário mineiro à questão se mostra também na estrutura: todos os prédios do TJMG são construídos seguindo diretrizes de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A responsável pela Coordenação de Projetos de Sistemas Construtivos (Cosic), Natália Cerqueira, ressalta que “a Diretoria de Engenharia tem trabalhado para promover adaptações que atendam às normas em todos os prédios novos e nas reformas necessárias e possíveis nos prédios mais antigos”.
Elevadores, rampas de acesso e banheiros adaptados para pessoas com deficiência física ou com redução de mobilidade são exemplos de acessibilidade arquitetônica.
Para as pessoas com deficiência visual, há letras em braille nos elevadores, nas placas e no guarda-corpo das escadas, indicando o número do respectivo andar, além de piso tátil em lugares estratégicos e nas calçadas que dão acesso aos prédios.
Acessibilidade virtual
No portal do TJMG, pessoas com deficiência e com necessidades específicas podem encontrar recursos visuais para adequar a disposição das informações conforme suas necessidades.
Por exemplo, quem tem baixa visão pode ampliar o texto e o contraste e mudar a cor de fundo; quem é daltônico pode ativar a saturação e o contraste e eleger as cores do texto e de fundo para favorecer a leitura; quem tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou dislexia pode usar máscara para guiar a leitura e bloquear animações, entre outras funções.
Ainda, as pessoas com deficiência visual conseguem navegar pelo teclado e ouvir os textos, enquanto as pessoas com deficiência auditiva podem ativar o link específico para terem acesso às informações em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Neste mês de setembro, o TJMG inaugurou uma nova ferramenta de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva: o Balcão Visual oferece atendimento ao vivo, por videochamada em libras, para facilitar a comunicação com a unidade judiciária desejada.
Confira a página de acessibilidade e inclusão do TJMG.
Inclusão em números
Dos 938 juízes e desembargadores do Judiciário mineiro, há 17 pessoas com deficiência. São 10 magistrados com deficiência física, cinco com deficiência visual, um com deficiência auditiva e um com transtorno do espectro autista.
Entre os 13.759 servidores, 590 têm algum tipo de deficiência: física (294), visual (167), auditiva (99), transtorno do espectro autista (23), mental (quatro) e síndrome de fibromialgia (três).
Já entre os cerca de 12 mil terceirizados, 225 são pessoas com deficiência. Destas, 15 declararam ter dois tipos de deficiência (são 11 com deficiência intelectual e psicossocial; dois com deficiência auditiva e visual; um com deficiência física e auditiva e um com deficiência física e visual).
Parcerias
Há 15 anos, o TJMG tem parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Um tradutor de Libras coordena os setores em que trabalham as pessoas com deficiência auditiva. Os 72 profissionais atuam, em Belo Horizonte e Uberlândia, como digitadores e auxiliares de escritório.
O Instituto Mano Down, desde 2023, mantém contrato de prestação de serviços com o TJMG para a contratação de pessoas com deficiência intelectual. Atualmente, são 13 contratados como recepcionistas em unidades da Capital, em uma iniciativa de valorização do trabalho de pessoas com deficiência.
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