O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pirapora, no Norte do Estado, promoveu um encontro com acadêmicos da comunidade. O juiz coordenador do Cejusc local, Felipe Zanotto, ministrou uma aula especial para estudantes do 1º e do 3º períodos do curso de Direito da Faculdade Funam.
O encontro teve como tema principal o "Cejusc e a gestão adequada de conflitos: experiências, desafios e perspectivas para os futuros profissionais do Direito", abordando a transição da cultura do litígio para a cultura da paz.
Durante a apresentação, o magistrado compartilhou suas vivências práticas à frente do Cejusc e ressaltou o papel fundamental dos métodos autocompositivos.
"Apresentei um pouco da minha experiência como magistrado e coordenador do Cejusc de Pirapora, destacando a importância da conciliação e da mediação para a ampliação do acesso à Justiça e para a construção de soluções adequadas aos conflitos."
De acordo com o magistrado, o encontro representou "uma oportunidade valiosa de diálogo com os estudantes e de aproximação entre a prática judicial e a formação dos futuros profissionais do Direito".
Lógica da Justiça Multiportas
A professora Anne Marielle Castro de Carvalho destacou que os temas apresentados pelo juiz dialogaram diretamente com os conceitos teóricos discutidos em sala de aula, a exemplo da analogia da chave e da fechadura, que ilustra perfeitamente o sistema de Justiça Multiportas, no qual, para cada tipo de conflito (fechadura), existe um método de resolução mais adequado (chave).
A docente destacou o impacto da fala do magistrado sobre a visão humanizada do Direito:
"A ênfase dada à ideia de que fazer justiça não se resume a proferir sentenças foi marcante. Essa distinção entre encerrar um processo e efetivamente resolver um conflito é algo que enfatizo bastante com os estudantes, e fiquei especialmente feliz por vê-la tão bem reforçada na exposição."
Para a professora, a mensagem ganha ainda mais força pela figura de quem a transmite:
"Ouvir de um magistrado, cuja função é justamente julgar, que a sentença nem sempre é a resposta mais adequada para um conflito, é uma mensagem especialmente significativa para a formação desses futuros profissionais do Direito."
Cejusc
Os Cejuscs concentram a realização das audiências e das sessões de conciliação e mediação processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. A solução de conflitos por meio da autocomposição, além de ser mais rápida que o trâmite processual tradicional, ajuda a desobstruir a Justiça e estimula o processo de entendimento entre as pessoas envolvidas no litígio.
O Cejusc da Comarca de Pirapora foi instalado em 21/6 de 2017, por meio da Portaria Conjunta nº 646/PR/2017. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Doutor Euclides Gonçalves Mendonça (Avenida Tiradentes, nº 300, Centro). Contatos podem ser feitos também pelo telefone (38) 3743-9650 ou pelo e-mail cejusc.prr@tjmg.jus.br.
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