A garantia dos direitos dos povos originários e a segurança institucional foram os eixos que nortearam a visita de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (24/9).

A Corte mineira apresentou um panorama detalhado de ações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, por meio da 3ª Vice-Presidência, do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (Jus-Povos).

Na primeira parte da visita, a comitiva do CNJ, formada pelo conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e pelo juiz auxiliar da Presidência Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, se reuniu com o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e obteve detalhes sobre o funcionamento do GSI, responsável pela promoção de inteligência e pelas condições de segurança de magistrados e servidores, bem como pela proteção do patrimônio do Tribunal.

O coordenador do GSI, desembargador Ricardo Cavalcante Motta, o assessor especial da Presidência Renato Cardoso Soares e o gestor do GSI, Gutenberg José Leite Junqueira, apresentaram inovações adotadas na área de segurança institucional.

O desembargador Ricardo Cavalcante Motta discorreu sobre as principais ações do Tribunal nesta área:

“O GSI atua em várias áreas. Atualmente, há um foco na defesa dos nossos sistemas, com a adoção de medidas contra invasões de hackers, trabalho desenvolvido por integrantes da Polícia Civil que atuam no Gabinete. Também contamos com o apoio da Polícia Militar na segurança dos fóruns. Nossa atuação não se limita à proteção individual de magistrados e servidores, principalmente oficiais de Justiça, mas também se dedica à proteção coletiva da instituição.”

Povos originários

A segunda etapa da reunião contou com a presença de representantes das nove instituições que integram o Comitê Jus-Povos, criado em agosto de 2025 para fortalecer a proteção legal e os direitos dos povos e das comunidades tradicionais em Minas Gerais. Atualmente, o comitê é presidido pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão. 

A magistrada e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda, apresentaram ações do comitê, como a escuta ativa, realizada em julho deste ano, do povo Maxakali no Vale do Mucuri. O encontro resultou na publicação da "Carta de Águas Formosas", que propõe um plano emergencial em resposta à crise humanitária vivida pelos indígenas na região. 

Durante a reunião, foi proposta a inclusão, no Comitê Jus-Povos, da Advocacia-Geral da União (AGU), representada pela procuradora regional da 6ª Região, Kizzy Collares Antunes, e pelos advogados Tobias Morato e Lucas Campos de Andrade Silva.

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão destacou como as ações do Jus-Povos podem ser replicadas em outras cortes:

“A forma de trabalhar em rede com as instituições, como ocorre com o Jus-Povos, é que resulta no sucesso das nossas ações. O CNJ atualmente tem um olhar voltado para tais questões, com o objetivo de acompanhar o que os tribunais do País têm feito em prol dos povos originários. Capitaneando esta iniciativa mineira, nosso trabalho deverá servir de exemplo de uma boa prática para outras cortes.”

Melhores iniciativas

O conselheiro do CNJ Silvio Amorim Junior, que supervisiona as políticas judiciárias no segmento de segurança institucional e relativas aos povos originários, ressaltou que a visita buscou observar as melhores iniciativas praticadas pelo TJMG:

“Visitamos o Tribunal para observar e aprender com as melhores práticas em vigor, além de saber se podemos contribuir e auxiliar magistrados e servidores a desenvolver um melhor trabalho em prol do jurisdicionado. Saímos daqui com a melhor impressão possível e deveremos disseminar tais ações junto a outros tribunais. O TJMG, por meio do Comitê Jus-Povos, realiza um trabalho de muita importância ao enaltecer os povos originários, tomando ciência das principais demandas e apresentando soluções.”

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Paulo Cristóvão Silva Filho afirmou que leva para Brasília e para o presidente da instituição, ministro Edson Fachin, as melhores impressões sobre o TJMG nas duas áreas discutidas:

“Em se tratando de segurança institucional e proteção aos povos originários, o TJMG está na vanguarda com grandes projetos e iniciativas. Especificamente sobre o Jus-Povos, trata-se de um trabalho que deve ser replicado em outros tribunais para melhor atender os povos originários espalhados pelo País. É uma ação que está alinhada com a atual política de gestão defendida pelo ministro Fachin, que prega maior proximidade da magistratura junto à população.”

Presenças

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) Juliana Vignoli Cordeiro; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Marcelo Rodrigues Fioravante; o antropólogo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Marcelo de Andrade Vilarino; a auditora de Controle Externo do TCEMG Flávia Avila Teixeira; o assessor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Antônio Enoque Neto; a consultora de Projetos Estratégicos do TCEMG Joana Gervásio; e, de forma remota, o juiz federal Osmane Antônio dos Santos e a procuradora Regional da União da 6ª Região Jéssica Zimmer da Silva. 

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