O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, na segunda-feira (1º/12), de audiência pública Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a implementação, o fortalecimento e a ampliação das práticas de Justiça Restaurativa (JR) no Estado, com foco nos contextos educacional, social, familiar e criminal.
Participaram, pelo TJMG, o desembargador Roberto Apolinário de Castro, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos Freitas Véras, representando o 3º vice-presidente; a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Riza Aparecida Nery, representando a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargadora Alice de Souza Birchal; e a juíza diretora do Foro da Comarca de Ribeirão das Neves e titular da 3ª Vara Criminal, Fernanda Chaves Carreira Machado.
Ainda, estiveram presentes a diretora executiva da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Mariana Horta Petrillo; e a colaboradora da Central de Apoio à Justiça Restaurativa (Ceajur) Joanice Lima.
Durante o encontro, o juiz José Ricardo Véras enfatizou a relevância de legislação estadual sobre Justiça Restaurativa para ampliar seu fortalecimento institucional. Ele falou sobre a atuação em rede interinstitucional como elemento essencial à consolidação das práticas, destacando o Programa Justiça Restaurativa nas Escolas (Programa Nós), política pública estruturada a partir de parcerias com múltiplas instituições públicas.
A juíza Fernanda Carreira apresentou o projeto-piloto de implementação de um Núcleo de Justiça Restaurativa nas unidades prisionais da Comarca de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A iniciativa é voltada à criação de espaços restaurativos no Sistema Prisional e ao estímulo de práticas que promovem responsabilização, diálogo e reintegração social.
Como encaminhamento final, foi discutida a criação de comissões específicas para tratar individualmente com cada órgão e entidade envolvida, para elaborar ato normativo próprio para Minas Gerais.
A medida visa à construção de um arcabouço jurídico para orientar a política de Justiça Restaurativa em âmbito estadual e assegurar sua efetiva implementação.
A íntegra da audiência pode ser conferida neste link.
Presenças
A audiência, comandada pelo presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado estadual Ricardo Campos, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e vice-presidente da OAB Nacional, desembargadora Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa; a coordenadora do Núcleo de Orientação Institucional em Solução Pacífica de Conflitos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Flávia Costa Macedo, representando a superintendente de Atendimento ao Adolescente da Sejusp, Mireilli Carvalho Miranda Marinho Cologna; o vice-presidente das Comissões de Cultura e de Justiça Restaurativa da OAB-MG, Gustavo Henrique Neves Machado; o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e coordenador do Programa Ciranda de Justiça Restaurativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Gonzaga Jayme; a delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Isabella Franca Oliveira, representando a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Batista Gambogi Reis; o representante do Movimento Mineiro dos Direitos Humanos Lucas Caetano Teles Cardoso; o coordenador do Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Restauração Popular, Gabriel Rodrigues Batista; e a superintendente de Atendimento ao Adolescente da Sejusp, Alice Emmanuele Teixeira Peixoto.
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