A Comarca de Mariana, na região Central do Estado, e a Prefeitura Municipal da cidade-sede promoveram, em 30/1, uma cerimônia para entrega simbólica de certidões de nascimento retificadas a pessoas trans.
Estiveram presentes as cidadãs e os cidadãos que utilizaram o serviço de retificação de nome e gênero oferecido gratuitamente no município.
A solenidade, realizada no Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro, contou com a presença da juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana, Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres.
Pessoas transgênero e travestis têm o direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de serem identificadas pelo nome que desejarem.
Em Mariana, a ação é viabilizada pela Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos, em parceria com o TJMG.
Conforme a juíza Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres, a iniciativa foi realizada após pedido de auxílio feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
“Foi apresentado por eles que algumas pessoas estavam enfrentando dificuldades na implementação do Provimento nº 152/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a alteração de nome e gênero extrajudicialmente. Dessa forma, alguns casos foram judicializados e, ao final dos trâmites, fizemos um mutirão para entrega dessas certidões já modificadas.”
Ainda segundo a magistrada, foram seis meses de trabalho contínuo, com parceria da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
“Fico muito orgulhosa com essa transformação do Judiciário, que pretende ser transformador, e não de manter as coisas do jeito que são. A importância do nome vai além do simbólico. A gente sabe que o Brasil é um dos países que têm um dos maiores índices de violência contra pessoas trans e também sabemos que tudo começa pelo nome.”
Presenças
Na solenidade, receberam as novas certidões: Cauã Tavares, Mártir Pascoal, Yza Fidelis, Drycka Lucas, Rafael Tavares e Eloar Abner.
Também estiveram presentes a promotora de Justiça substituta Sheilla Nathalia Fernandes e a defensora pública Sara Carvalho Matanzaz.
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