O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nos dias 24 e 25/8, do “I Seminário Internacional de Mediação de Conflitos Coletivos e Estruturais na Amazônia”, realizado na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa (EJPA), em Belém (PA).
Pelo TJMG, estiveram presentes e compuseram a mesa de honra da abertura o vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Leopoldo Mameluque, que integra a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) da Corte mineira e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, que representou o presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), juiz Juliano Carneiro Veiga, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte.
O seminário de Belém foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da EJPA, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia.
O evento reuniu aproximadamente 300 participantes durante os dois dias, entre magistrados, servidores, professores e representantes de instituições públicas, sob o tema "Diálogo, Governança e Construção de Consensos para a Transformação de Conflitos Estruturais na Amazônia".
Avanços
O desembargador Leopoldo Mameluque ressaltou que o evento contou com reunião das comissões fundiárias de todo o País e participação de membros da comissão nacional.
Segundo ele, foram discutidas as dificuldades e os caminhos a seguir para a implementação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da solução de conflitos coletivos fundiários, urbanos e rurais; e a Resolução CNJ nº 510/2023, que implementa as medidas necessárias à efetivação da ADPF 828.
O estreitamento de contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi outro ponto destacado pelo desembargador Leopoldo Mameluque:
“Inclusive com programas de fomento a atividades e suporte financeiro para a elaboração de relatórios e laudos técnicos e antropológicos. Enfim, tudo que possa contribuir para a solução de conflitos fundiários, urbanos e rurais coletivos, a cargo das comissões regionais e da comissão nacional.”
Pensamento coletivo
Em pronunciamento na abertura do seminário, o juiz Matheus Miranda chamou a atenção para a necessidade de incorporar o diálogo e o pensamento coletivo à atuação do Judiciário diante de conflitos complexos e estruturais.
Para ele, essa mudança exige transformação cultural e articulação entre diferentes instituições na busca por soluções: “Precisamos fazer com que a Constituição, tão bela no papel, se transforme em vida e realidade.”
O magistrado aproveitou a oportunidade para convidar os participantes para o 20º Encontro do Fonamec, marcado para acontecer entre os dias 25 e 27/11, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA):
“A ideia que atravessou o seminário é a de que existem conflitos em que a sentença encerra o processo sem encerrar o problema, porque as causas são anteriores e mais amplas do que a disputa levada ao Judiciário, envolvendo território, história, economia e modos de vida.”
De acordo com o juiz Matheus Miranda, essa análise das causas de conflitos fundiários deve ocorrer especialmente em disputas por terra envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e camponesas:
“O vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, observou que uma sentença nem sempre encerra as condições que deram origem ao processo, e a coordenadora do Nupemec, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, tratou a política nacional de tratamento adequado dos conflitos como mudança de cultura, e não apenas de procedimento.”
Durante os dois dias de evento, os debates abordaram o diagnóstico dos conflitos fundiários amazônicos, apresentado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), com destaque para a destinação do território da Amazônia Legal e para a sobreposição de registros imobiliários.
O juiz Matheus Miranda ressaltou que um mapeamento apresentado pela UFPA, durante o evento, identificou cerca de sete mil processos com esse perfil nos estados amazônicos, sendo mais de 2,4 mil apenas no Judiciário paraense.
Povos indígenas
O evento debateu ainda a relação entre o avanço da fronteira sobre a floresta, o desmatamento e a violência no campo.
O magistrado mineiro destacou que o TJPA “apresentou sua experiência de mediação comunitária junto a povos indígenas, conduzida dentro dos territórios e a partir das formas próprias de resolução de conflitos de cada povo, tema de interesse direto do TJMG, que mantém Cejusc dedicado a povos e comunidades tradicionais”.
Curso
No encerramento do seminário, foi realizado curso internacional de mediação de conflitos coletivos e estruturais, ministrado pelas mediadoras Ana Carolina Viana Riella e Deanna Pantin Parrish, da Harvard Negotiation and Mediation Clinic.
“A formação nasceu da pesquisa apresentada no seminário, que apontou como principal obstáculo à mediação desse tipo de conflito a percepção, entre os magistrados brasileiros, de que não dispõem de preparo específico para conduzi-la. O curso enfrenta esse ponto com metodologia prática, baseada em simulações e em estudos de casos reais”, afirmou o juiz Matheus Miranda, que participou da formação.
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