“O ‘Cejusc Itinerante’ representa, na prática, a concretização do princípio do acesso à Justiça. Mais do que levar uma estrutura física do Judiciário para diferentes localidades, significa ir ao encontro do cidadão, compreender suas necessidades e oferecer soluções para conflitos de forma mais simples, acessível e humanizada.”
Essa fala é do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Sebastião do Paraíso, Jeferson Torres Freitas, sobre a realização, no dia 24/9, do projeto “Cejusc Itinerante” na cidade de São Tomás de Aquino, no Sul do Estado.
A iniciativa da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), é executada pelos Cejuscs, com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp). A ideia é facilitar o acesso à Justiça de cidadãos que residem em municípios ou localidades distantes da sede da comarca.
Serviços e parceiros
O evento de cidadania possibilitou o acesso a diversos serviços gratuitos, como audiências de conciliação e mediação, orientações e atendimentos jurídicos e emissão de carteiras de identidade e de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Também foram realizadas palestras educativas e apresentações de dança e do Coral Renascer, formado por pessoas idosas.
Participaram como parceiros do TJMG o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Tomás de Aquino, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Ilsa Costa Soares esteve no evento de cidadania para aproveitar os serviços “de forma rápida e prática”:
“Eu sou uma pessoa de baixa renda e não tinha como pagar. Então eu achei bom, porque tem muita gente que não tem condições, assim como eu.”
Quem também disse ter ficado satisfeito com o atendimento recebido foi João Batista Souza: “Consegui resolver tudo que precisava.”
Para Luísa Duarte, a oportunidade auxiliou aqueles que não podiam comparecer à sede da Comarca:
“Uma oportunidade muito grande para a gente que vive uma vida muito corrida.”
Sobre o projeto
O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Coesp, e tem como objetivo incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de São Sebastião do Paraíso foi instalado em 5/11 de 2015, com a publicação da Portaria Conjunta nº 448/2015. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 16h, nas dependências do Fórum Amphilóquio Campos do Amaral (Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, nº 300, bairro Jardim Mediterranêe). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.ssp@tjmg.jus.br.
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