O auditório da Academia Mineira de Letras (AML), na região Central de Belo Horizonte, foi palco, nesta terça-feira (3/11), do lançamento do livro "Rua do Respeito: Desafios para a Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua" (Editora D'Plácido).

A obra, que contou com o apoio do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), foi organizada pela  Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ela reúne 21 artigos, escritos por 56 autores, entre estudos e relatos de experiências, que discutem a proteção de direitos fundamentais, o acesso à Justiça e a formulação de políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua.

Dividido em três partes, o livro aborda as principais violações de direitos enfrentadas por essa população, os desafios do Sistema de Justiça e as iniciativas de mobilização e participação da sociedade civil. A publicação também apresenta reflexões sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), o atendimento humanizado, a atuação do Judiciário, a articulação entre instituições e a busca por alternativas que assegurem o direito à moradia.

Os autores cederam os créditos dos direitos autorais da obra ao Instituto Canto da Rua, da Capital mineira, que atua na defesa de direitos, no acolhimento e na reinserção social da população em situação de rua.

Prefácio

O prefácio do livro "Rua do Respeito" foi escrito pelo presidente do TJMG atuante no biênio 2024-2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que destaca o desabafo de um homem em situação de rua a um portal de notícias: "Somos invisíveis. Nossa presença não faz diferença para ninguém, apenas para aqueles que passam e sentem medo ou raiva de nós."

O texto enfatiza a importância de iniciativas criadas para garantir os direitos dos mais vulneráveis, como o Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG, e para combater a invisibilidade social das pessoas em situação de rua, como o programa "Rua do Respeito".

Representando o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, na solenidade de lançamento do livro, o ex-presidente ressaltou que a atuação de destaque do Judiciário estadual na luta pela garantia de direitos da população em situação rua é resultado de um esforço conjunto:

"O nosso Tribunal é uma referência nacional nesse campo. Temos uma atuação muito presente, graças a pessoas abnegadas e também às parcerias com inúmeras instituições. Ninguém faz nada sozinho, por isso temos atuado de mãos dadas e, com isso, conseguimos crescer em escala e atender o maior número de pessoas em situação de rua."

Colaboração de magistrados do TJMG

Entre os colaboradores da publicação, estão a superintendente do NV/TJMG e do Covve, e coordenadora do Comitê PopRuaJud Minas Gerais, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; o integrante do NV/TJMG e do Comitê PopRuaJud Minas Gerais, juiz de 2º Grau Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; e o desembargador do TJMG Bruno Terra Dias.

Além de constar entre os autores, a desembargadora Maria Luíza de Marilac é também uma das homenageadas pela obra, ao lado da coordenadora da Pastoral do Povo da Rua, Irmã Maria Cristina Bove, por seu trabalho na luta contra a aporofobia e pela dignidade humana.

Ao expressar sua emoção pela homenagem, a magistrada afirmou que o livro simboliza um compromisso e um convite à sociedade:

"Receber essa homenagem tem um significado muito especial para mim, e é motivo de profunda emoção e gratidão a todos que estão conosco nessa luta para efetivação dos direitos fundamentais da população em situação de rua. O livro representa muito mais do que uma obra acadêmica: trata-se também de um compromisso com a dignidade humana. Torcemos para que essa obra inspire outras pessoas a se engajarem nessa causa, porque não adianta jogar para debaixo do tapete essa questão, que envolve a todos nós."

A pluralidade da obra e sua forma de abordar o tema foram destacadas pelo juiz de 2º Grau Sérgio Fernandes:

"Um dos principais destaques do livro é seu caráter colaborativo e plural, pois reúne textos acadêmicos, mas também poesias e expressões culturais. E traz a ideia de traduzir o que são essas situações de vulnerabilidade, além de abordar a busca pelos direitos básicos para a população que vive nas ruas, como moradia, trabalho e cultura."

O desembargador Bruno Terra Dias ressaltou que, para garantir os direitos das pessoas em situação de rua, é fundamental tornar realidade o que diz a Constituição Federal:

"A questão da população que está nas ruas é uma situação urbana que traz preocupações. Temos que sempre lembrar daquilo que a Constituição consagrou como dignidade da pessoa humana. A partir disso, a obra tem o objetivo de dizer quem são essas pessoas, quais são suas vivências e quais são suas necessidades. Nós, do Tribunal de Justiça, temos a missão de não permitir que tudo isso seja uma mera letra no papel, mas que se transforme em ações concretas, para resultar numa sociedade melhor, mais livre, igualitária e realizadora."

Mesa de honra

A mesa de honra da solenidade de lançamento foi composta pelo ex-presidente do TJMG desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pela desembargadora Maria Luíza de Marilac; pelo desembargador Bruno Terra Dias; pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, interino, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; e pela Irmã Maria Cristina Bove.

Coordenação e organização

Os coordenadores do livro foram o desembargador do TJMG Bruno Terra Dias; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Edilson Vitorelli; o procurador de Justiça aposentado Gregório Assagra de Almeida, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); e o coordenador do Programa Polos de Cidadania da UFMG e do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), professor André Luiz Freitas Dias.

Os organizadores foram o integrante do Comitê PopRuaJud Minas Gerais e do NV/TJMG, juiz de 2º Grau Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; e os promotores de Justiça do MPMG José Ourismar Barros e Paulo Cesar Vicente de Lima.

Confira outras imagens do lançamento no Flickr oficial do TJMG.

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