O Visual Law, abordagem jurídica que utiliza elementos visuais, como gráficos, ícones, fluxogramas, vídeos e QR Codes, para tornar documentos, contratos e petições mais claros, acessíveis e compreensíveis, foi o principal tema do painel que abriu a parte da tarde do 1º Encontro de Linguagem Simples, promovido pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ocorrido na quinta-feira (19/3), no Auditório do Tribunal Pleno do Edifício-Sede.
Com a mediação da desembargadora do TJMG Maria Lúcia Cabral Caruso, as palestrantes Joseane Aparecida Corrêa, auditora fiscal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e consultora em Linguagem Simples e Inovação Social, e Mar Alves, linguista no Opice Blum Advogados e consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento, ensinaram técnicas e apresentaram diversos exemplos de sucesso no uso do Visual Law no Judiciário e na comunicação jurídica.
As especialistas destacaram que a estética e a organização visual não são apenas enfeites, mas ferramentas de acessibilidade cognitiva, além de apresentarem boas práticas na diagramação de conteúdos jurídicos.
“As palavras, a estrutura e o design devem ser claros o suficiente para que os usuários encontrem rapidamente o que procuram, entendam imediatamente o que buscam e utilizem a informação”, ressaltou Mar Alves em sua palestra.
Redação jurídica
O juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) André Luiz de Aguiar Tesheiner orientou de forma prática como escrever textos mais simples, com base em três pilares fundamentais: organização, estrutura de frases e escolha de palavras.
“Coloque as informações mais importantes no início, faça parágrafos curtos, crie títulos e subtítulos, use marcadores de tópicos, escreva frases curtas e sem muitas intercalações, utilize a ordem direta e a voz ativa”, explicou.
Sobre a escolha de palavras, o magistrado sugeriu a adoção de termos mais conhecidos e a explicação de expressões técnicas.
André Tesheiner deu dicas práticas para a produção de despachos, sentenças, pareceres, acórdãos e petições, além de apresentar orientações sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na redação jurídica.
No último painel do 1º dia do evento, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Ana Paula dos Santos Araújo Nunes e o advogado Thomé Sabbag Neto debateram sobre a linguagem simples na prática do Direito.
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