O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), foi nomeado para integrar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 465/2025, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin.
O grupo tem como finalidade elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRHAV), em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, a Recomendação CNJ nº 124/2022 e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A iniciativa busca proporcionar condições equivalentes a mulheres e homens para suas diversas atuações sociais; evitar que mulheres sofram violência reiteradamente; e assegurar que as vítimas possam dispor de proteção.
Para o juiz Marcelo Gonçalves, “o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 465/2025 do CNJ tem grande importância na luta contra a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ele busca elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência, promovendo ações que visam à mudança de comportamento e à responsabilização dos agressores”.
Ainda segundo o juiz Marcelo Gonçalves, o grupo tem como objetivo fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência, prevenir a revitimização, promover a igualdade de gênero e alinhar as iniciativas às políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
“Sua atuação interdisciplinar e interseccional, integrada com redes interinstitucionais e baseada em evidências, contribui para a construção de estratégias eficazes e sustentáveis no combate à violência, respeitando as especificidades regionais e culturais”, concluiu.
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