A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) Andréa Cristina de Miranda Costa assumiu, nesta quarta-feira (4/2), a Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte. A solenidade, realizada no Salão Nobre da CGJ, também marcou a entrada em exercício do juiz Paulo Roberto Maia Alves Ferreira como auxiliar da Corregedoria.
A solenidade foi conduzida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; além de desembargadores, juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, magistrados da Capital e do interior, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da advocacia mineira, do Sistema de Segurança Pública e de servidores públicos.
O cargo de diretor do Foro da Comarca de BH vinha sendo exercido, há mais de três anos, pelo juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, que, na terça-feira (3/2), entrou em exercício como juiz de 2ª Grau no TJMG.
Legado
O corregedor Estevão Lucchesi iniciou seu discurso destacando o legado deixado pelo juiz Sérgio Henrique Fernandes:
“É um legado expressivo de seriedade, eficiência e compromisso com o interesse público. Sua atuação foi marcada pela capacidade de diálogo, pela firmeza administrativa e pela dedicação incansável à maior e mais complexa Comarca do Estado.”
Sobre a entrada em exercício da juíza Andréa Cristina Costa, o corregedor ressaltou que há um significado especial:
“Ela se torna a segunda mulher a ocupar a Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte, sucedendo a desembargadora Áurea Brasil, fato que merece ser celebrado como expressão concreta do amadurecimento institucional do Judiciário mineiro.”
Ele falou sobre a carreira da magistrada, que, segundo o desembargador Estevão Lucchesi, é marcada pelo rigor técnico, pelo equilíbrio nas decisões, pela sensibilidade institucional e pela capacidade de liderança construída no cotidiano do trabalho.
“Trata-se de magistrada que conhece profundamente a realidade da 1ª Instância, que valoriza os servidores, respeita a advocacia e compreende a importância do Foro de BH para o funcionamento do Judiciário mineiro. A Direção do Foro exige não apenas qualificação jurídica, mas também visão administrativa, espírito público, capacidade de escuta e compromisso permanente com a melhoria das condições de trabalho e da prestação jurisdicional”, ressaltou.
O corregedor também falou sobre a entrada em exercício do juiz Paulo Roberto Maia como auxiliar da CGJ. Para o desembargador Estevão Lucchesi, representa um “reforço valioso aos quadros dos laboriosos e competentes juízes auxiliares da Corregedoria, aos quais rendo minhas sinceras homenagens, certo de que ele reúne elevadas condições morais e profissionais para o desempenho de suas novas atribuições”.
Continuidade
Ao falar sobre o trabalhado exercido pelo juiz Sérgio Henrique Fernandes, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou que a solenidade era um ato de continuidade.
Sobre a nova diretora do Foro da Comarca de BH, ele afirmou que a juíza Andréa Costa é uma “magistrada respeitada e admirada não apenas no Judiciário, mas em Minas Gerais e no Brasil por sua coragem e pela sua capacidade de trabalho”.
O presidente destacou a complexidade do trabalho na Comarca da Capital, pelo número de magistrados, servidores e colaboradores:
“Temos que repensar o Judiciário na forma e no aproveitamento estratégico e inteligente, equalizando a força de trabalho e também a distribuição de processos. Para repensar o Judiciário, neste momento tão importante para o avanço das políticas na prestação de um serviço judicial de qualidade e que orgulhe o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.”
Em relação à entrada em exercício do juiz Paulo Roberto Ferreira na equipe da Corregedoria-Geral de Justiça, ele afirmou que a “ausência do magistrado já é lamentada no Núcleo de Justiça 4.0, onde ele exerce trabalho de forma exemplar voltado à modernização e à inovação da prestação jurisdicional”.
No âmbito administrativo, o magistrado possui ampla experiência na CGJ, tendo atuado como juiz auxiliar nos biênios 2018-2020 e 2020-2022 nos serviços extrajudiciais.
Prestação jurisdicional
Em seu discurso na solenidade, a juíza Andréa Cristina de Miranda Costa falou sobre gratidão, citando familiares responsáveis “por envergar a toga com tanto orgulho” e juízes, desembargadores, colegas e amigos que foram importantes em sua trajetória.
Ela recordou sua carreira jurídica, as histórias com companheiros de jornada, projetos que desenvolveu em conjunto com magistrados e servidores e ainda a importância da equidade de gênero na Justiça.
“A presença de mulheres em cargos de poder é fundamental para garantir a diversidade, aumentar a representatividade democrática e combater a desigualdade de gênero”, disse.
Ao falar sobre a tarefa de substituir, no cargo, o juiz Sérgio Henrique Caldas, ressaltou que “substituir o meu amigo e colega de concurso não será tarefa fácil, será uma missão quase impossível”.
A magistrada também tratou dos desafios da magistratura, dos sistemas de processo judicial eletrônico, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da sociedade como um todo:
“Precisamos seguir em frente, pois o jurisdicionado necessita de nosso auxílio. Sozinha, eu nada conseguirei. Necessito da ajuda de todos, pois juntos poderemos e vamos fazer a diferença.”
Natural de Rio Espera, Andréa Cristina Costa é membro fundadora da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ) e graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Fundação Presidente Antônio Carlos, atual Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em Barbacena (MG). Possui pós-graduação em Direito Civil pela mesma instituição.
Na área acadêmica, foi professora de Direito Público, Direito Privado e Direito Constitucional na Unipac. Antes de ingressar na magistratura, atuou como servidora do TJMG, em Barbacena, onde exerceu a função de gerente de Secretaria.
É juíza desde setembro de 1997, tendo atuado em diversas comarcas do Estado, entre elas, Rio Vermelho, Várzea da Palma, Pratápolis, Senador Firmino, Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte.
Na Capital, foi titular da 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores por oito anos, removendo-se posteriormente para a 6ª Vara Criminal. Também atuou como docente em cursos de formação inicial de juízes substitutos na Ejef.
No âmbito da Justiça Eleitoral, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2020, foi designada juíza eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, exercendo ainda a direção do Foro Eleitoral da Capital e a coordenadoria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nas eleições gerais de 2018.
A magistrada esteve à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça nos períodos de julho de 2010 a junho de 2014 e, novamente, de julho de 2022 até 2026, exercendo o cargo de juíza auxiliar. Atualmente, é titular da 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte.
Novo juiz auxiliar
O juiz Paulo Roberto Maia Alves Ferreira exercerá atividades na 5ª Região de atuação da Corregedoria, que abrange o Triângulo Mineiro. Com isso, a juíza auxiliar Soraya Hassan Baz Láuar passa a atuar na 2ª Região, compreendendo as Comarcas da Região Metropolitana da Capital.
Ingressando na magistratura em 2004, Paulo Roberto Ferreira tem uma trajetória marcada pela atuação em diversas unidades do Judiciário mineiro. Iniciou sua carreira como juiz substituto nos Juizados Especiais de Contagem, no período de 2005 a 2006, e, posteriormente, nos Juizados Especiais de Belo Horizonte, entre 2006 e 2007.
Na magistratura de 1º Grau, exerceu a titularidade da Comarca de São Francisco, de 2007 a 2009, e em Abre Campo, entre 2009 e 2011. Em seguida, atuou como juiz titular dos Juizados Especiais de Divinópolis, no período de 2011 a 2013. Desde 2013, exerce a judicatura em Belo Horizonte.
Atuou ainda como juiz auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, no período de janeiro a junho de 2024, além de integrar, desde 2022, o Núcleo de Justiça 4.0 do TJMG. Em janeiro de 2025, passou a atuar como juiz titular dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de BH.
Dispositivo de honra
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; os ex-corregedores-gerais de Justiça, desembargadores André Leite Praça, Antônio Sérvulo dos Santos e Roney Oliveira; os juízes Andréa Cristina Miranda Costa e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira; e a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.
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