Após três dias de debates, foi encerrado, nesta quarta-feira (18/11), o Fórum Internacional de Direito das Vítimas – Intervid, no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o evento reuniu integrantes dos três Poderes da República, de organismos internacionais, da diplomacia e da academia, além de juristas, com o objetivo de fortalecer a proteção jurídica e institucional das vítimas.
O último dia do evento foi marcado pela deliberação do Conselho Deliberativo do Intervid, que aprovou, por aclamação – em votação presencial e remota –, a "Carta de Prerrogativas para as Vítimas (2026)". O documento serve de diretriz, no âmbito do Grupo de Trabalho do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), para orientar órgãos nacionais e internacionais na defesa dos direitos fundamentais das vítimas.
Nos dois primeiros dias de programação, os painéis abordaram temas como "Arquitetura internacional da Justiça", "Aplicação dos direitos humanos na jurisdição militar", "Enfrentamento dos crimes cometidos mediante uso de substâncias psicoativas facilitadoras (submissão química)" e "Valorização das carreiras estratégicas do Sistema de Justiça". Confira as transmissões ao vivo do 1º, do 2º e do último dia do fórum no canal oficial da Ejef no YouTube.
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Sociedade mais igualitária
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG e conselheira do Intervid, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, destacou a importância da acolhida do evento pela Presidência do TJMG e o impacto do debate para a construção de uma sociedade mais igualitária:
"Para o Tribunal, eu vejo com muito bons olhos a aceitação pelo presidente Vicente de Oliveira Silva em sediar essa 2ª edição do Intervid. Demonstra que somos um Tribunal aberto, respeitoso, especialmente na luta e na defesa intransigente dos direitos das mulheres. Para a sociedade em geral, o evento mostrou grande amplitude, evidenciando a necessidade de luta e de união das mulheres, e de respeito, acima de tudo, das pessoas e das instituições, para que possamos ter uma sociedade mais justa.”
Ao tratar da mudança de postura da sociedade civil frente ao enfrentamento da violência, a magistrada ressaltou a importância do engajamento coletivo:
"Temos alcançado bons resultados. Cada vez mais as pessoas estão preocupadas com essa questão, pois a violência está muito perto de nós, mais do que imaginamos. E com a possibilidade de amplitude, a discussão toma conta da sociedade. Isso é uma forma muito legítima de a gente diminuir ou de não ter mais esse tipo de violência.”
Balanço
Ao avaliar o balanço do evento, a fundadora e presidente do Intervid e assessora jurídica da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Mariana Borges Ferrer Ferreira, celebrou a aprovação unânime da carta e a ampliação da pauta temática na edição 2026:
"Acredito que o fórum deste ano foi muito proveitoso, pois tratamos de tribunais e de outras instituições, além de organismos internacionais, fazendo uma associação com os tratados internacionais já existentes. Tivemos a inclusão da Justiça Militar da União, com enfoque no Direito Penal Militar, que é tão importante e às vezes pouco debatido. A aprovação da 'Carta de Prerrogativas para as Vítimas', do Intervid, por aclamação, é uma conquista para todas as vítimas. Esse avanço, de fato, é algo que vai ficar na história e ajudando a prosseguirmos, cada vez mais, com a pauta que nos é tão cara."
Segundo Mariana Ferrer, os trabalhos do Intervid prosseguem em escala global, com a apresentação da "Carta de Prerrogativas" em organismos europeus no próximo mês, além do incentivo à pesquisa acadêmica sobre o tema:
"Nós temos a 'Carta de Prerrogativas para as Vítimas' como produto final do nosso fórum e, após a aprovação, seguimos para a etapa internacional, em dezembro, quando levaremos o documento para o Parlamento Italiano, para consulados e para universidades. É uma semente que estamos plantando para, em breve, colhermos algo muito positivo.”
Após o encerramento, a cantora, atriz e compositora Mariana Nolasco interpretou, à capela, música de sua autoria intitulada “Para todas as Mulheres”.
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