O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberá, nos dias 16 a 18/11 de 2026, a 2ª edição do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – Intervid 2026. O evento, que será realizado no Auditório do Tribunal Pleno do Edifício-Sede (Av. Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra, Belo Horizonte), é destinado a integrantes dos três poderes, juristas, representantes da diplomacia e acadêmicos que se dedicam ao debate dos direitos das vítimas. As inscrições para a programação presencial podem ser feitas até o dia 12/11, na página da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Neste ano, o II Intervid, idealizado e presidido por Mariana Borges Ferrer, que é assessora jurídica da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), terá como tema “Cortes, Tribunais e Organismos Internacionais”. Ao longo da programação, serão debatidos assuntos relacionados à constitucionalidade do direito das vítimas.
Para a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG e conselheira do Intervid, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, receber o evento é uma oportunidade de aproximar profissionais e instituições que atuam diretamente no enfrentamento à violência contra a mulher a partir de diferentes realidades e perspectivas, ampliando o intercâmbio e trazendo novas referências para o aprimoramento das políticas públicas e institucionais:
“O fórum cria um espaço qualificado para reflexão sobre desafios concretos, compartilhamento de boas práticas e construção de soluções que possam aperfeiçoar a atuação do Sistema de Justiça e da rede de proteção. Para a Comsiv, sediar esse encontro no TJMG representa, ainda, o compromisso do Tribunal com o aperfeiçoamento permanente das políticas de prevenção, acolhimento, proteção e acesso à Justiça. Momentos como esse permitem reunir diferentes olhares, valorizar experiências já consolidadas e estimular novas iniciativas, sempre com o objetivo de oferecer respostas cada vez mais integradas, humanas e efetivas às mulheres em situação de violência.”
Programação
Com credenciamento às 12h30 e abertura oficial às 13h, os debates do primeiro dia de evento serão divididos em dois blocos. O primeiro, das 14h às 16h, será direcionado à arquitetura internacional da Justiça e dos Direitos Humanos, e o segundo, das 16h30 às 18h30, a assuntos ligados à jurisdição militar e às perspectivas de gênero na proteção das vítimas.
No segundo dia (17/11), das 13h às 15h30, os debates se concentrarão sobre a vitimologia forense, analisando a relação entre vítima, ciência e prova. O segundo bloco, das 16h às 18h30, refletirá sobre as carreiras do Sistema de Justiça. Com o título “Quem protege quem protege?”, os debates incluem especialização na proteção das vítimas, segurança dos agentes e paridade institucional.
"Carta de Prerrogativas"
O terceiro dia da programação, 18/11, será dedicado à entrega e votação da "Carta de Prerrogativas para as Vítimas" ao Conselho Deliberativo do Intervid.
“Sendo aprovada, a carta será entregue aos principais organismos nacionais e internacionais, buscando a efetivação e a ampliação do direito das vítimas”, detalhou a organizadora Mariana Ferrer.
A mobilização para a carta vem sendo feita durante o mês de outubro por meio de um Grupo de Trabalho (GT) exclusivo sobre o tema. Entre os integrantes, estão estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, professores, operadores do Direito e integrantes da sociedade civil.
O grupo será responsável pela redação do documento, que será entregue ao Conselho Deliberativo do Intervid. Estão previstas seis reuniões on-line entre os participantes para discussão e redação.
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TJMG receberá Fórum Internacional de Direito das Vítimas - Intervid 2026
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