A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, nesta sexta-feira (27/2), o “I Ciclo de Diálogos: Gerenciamento do Conflito no Direito das Famílias, com Visão Multidisciplinar”.
A iniciativa foi voltada a magistrados que atuam na 4ª e na 8ª Câmaras Cíveis Especializadas do TJMG, bem como a juízes que atuam nas Varas de Família em Belo Horizonte e no interior.
O objetivo foi habilitar os participantes na análise dos conflitos familiares em suas múltiplas dimensões, promovendo o diálogo sobre temas relevantes do Direito de Família, como alienação parental, violência doméstica e familiar contra a mulher e proteção de crianças e adolescentes.
Impacto nas demandas jurídicas
Na abertura do evento, em consonância com o compromisso institucional do TJMG com a acessibilidade, os participantes realizaram suas audiodescrições.
Ao parabenizar os organizadores do evento, o 2º vice-presidente do Tribunal e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, falou sobre a importância do evento, destacando que situações envolvendo a família geram reflexos em diversas demandas que chegam ao Poder Judiciário.
Para ele, o debate sobre o Direito de Família é essencial para a construção de uma sociedade mais civilizada:
“As situações que envolvem a família repercutem em todas as áreas. Quando se fala em violência doméstica, em crime de feminicídio e nos diversos problemas envolvendo crianças e adolescentes, por exemplo, tudo isso tem um aspecto relacionado às relações familiares. Parabenizo as desembargadoras Ana Paula Nannetti Caixeta e Teresa Cristina da Cunha Peixoto, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, pela organização. Agradeço também à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi por compartilhar conosco seu tempo e conhecimento.”
O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, enfatizou que a finalidade da Escola Judicial não é doutrinar os juízes sobre como decidir, mas criar um espaço de reflexão conjunta sobre a importância do Direito de Família, matéria que permeia toda a vida humana:
“Nossa missão é debater o Direito de Família e ampliar o conhecimento sobre um tema que permeia a vida humana desde a concepção até o falecimento. Estamos aqui para pensar juntos e promover reflexões sobre a importância do Direito de Família e da nossa missão como magistrados dessa área, além de fortalecer a integração entre todos que atuam com essa matéria no Tribunal.”
Palestra de abertura
Na palestra de abertura do evento, a ministra do STJ Nancy Andrighi definiu o evento como um espaço privilegiado para discutir a complexidade das relações humanas e familiares no Judiciário:
“É uma honra compartilhar este espaço de reflexão com juízes que vivenciam diariamente a complexidade dos conflitos familiares. Nós que atuamos na jurisdição de família sabemos que os processos que chegam às nossas mesas raramente tratam apenas de direitos patrimoniais ou de dispositivos legais. Eles trazem histórias interrompidas, vínculos fragilizados, ressentimentos acumulados e, muitas vezes, o sofrimento silencioso de crianças e adolescentes.”
Com base em seus quase 50 anos de magistratura, a ministra enfatizou a necessidade de se considerar as dimensões emocionais por trás das categorias jurídicas, ressaltando a eficácia da mediação na resolução de conflitos familiares, cujos vínculos permanecem mesmo após a decisão judicial:
“A experiência revela que os processos das Varas de Família não tratam apenas de direitos subjetivos, mas de histórias de vida e vínculos afetivos rompidos, expectativas frustradas e, muitas vezes, por um sofrimento emocional intenso. Por trás das categorias jurídicas, há pais, mães, filhos e avós que continuarão vinculados mesmo após a decisão judicial. Na mediação, a pergunta essencial é: ‘O que você deseja para sua vida daqui em diante?’ O processo tradicional, estruturado na lógica adversarial, tende a reforçar a polarização entre autor e réu. Nos conflitos familiares, a sentença resolve o processo, mas nem sempre resolve o conflito, pois a relação familiar continua.”
Autocomposição e práticas consensuais
O desembargador Roberto Apolinário de Castro, presidente da 4ª Câmara Cível do TJMG, especializada em Direito de Família e Sucessões, reforçou a importância dos sistemas autocompositivos, como conciliação e mediação:
“A questão familiar nem sempre se resolve apenas com decisões judiciais. Precisamos investir na autocomposição. Por mais de 25 anos, fui juiz de 1º Grau e, nesse período, nunca deixei de atuar na área de Família. O Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania] de Governador Valadares, do qual eu fui coordenador, tornou-se referência, com 88% dos processos resolvidos de forma consensual em casos relacionados a Direito de Família. Precisamos fortalecer essa base para a construção de uma Justiça mais qualificada, humana e pautada no diálogo.”
Diálogo e escuta qualificada
A superintendente da Comsiv e integrante da 8ª Câmara Cível Especializada do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, ressaltou que o evento teve como propósito fomentar espaços qualificados de diálogo entre magistrados da 1ª e da 2ª Instâncias:
“O evento foi promovido para dar voz aos magistrados que atuam no Direito de Família. Foram compartilhadas reflexões nesse diálogo entre 1º e 2º Graus, o que representa um avanço na construção de uma nova compreensão do Direito.”
A magistrada destacou que o juiz da área de Família deve decidir com humanidade, compreendendo a diversidade das configurações familiares e a gravidade dos conflitos que lhe são submetidos:
“Nós que atuamos no Direito de Família sabemos o quanto é importante o juiz ter um entusiasmo em relação à matéria em que acredita. É necessário que ele saiba das nuances das famílias que, naquele momento específico, passam por conflitos tão sérios que as levam, em vez de decidir por si próprio as questões inerentes às suas próprias vidas, delegar a um terceiro que o faça. Essa é uma situação conflituosa, nós precisamos compreender e ir até seu âmago. Entendendo a diversidade das famílias, dos problemas familiares, das unidades com desenvolvimentos inclusive sociais, é que nós, magistrados, podemos decidir com humanidade e justiça.”
Inovação e integração institucional
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, integrante da 4ª Câmara Cível Especializada do TJMG, afirmou que o Ciclo de Diálogos foi concebido para fortalecer a atuação institucional por meio da inovação e da integração entre diferentes áreas do conhecimento.
Conforme destacou, a proposta é qualificar a prestação jurisdicional, tornando mais eficazes a análise e a solução de conflitos familiares, que abrangem aspectos jurídicos, emocionais, sociais e patrimoniais:
“O projeto parte da premissa de que o paradigma estritamente adversarial revela-se insuficiente para enfrentar a complexidade dos litígios familiares, que envolvem dimensões jurídicas, emocionais, sociais e patrimoniais. A proposta articula inovação institucional, diálogo interdisciplinar e compromisso com a melhoria da tutela jurisdicional. Além disso, a iniciativa buscou reforçar a cultura da paz e da consensualidade, reconhecendo que os conflitos familiares demandam práticas de escuta qualificada, cooperação e construção dialogada de soluções, preservando vínculos, com ampliação da sensibilidade de magistrados e magistradas, promovendo efetiva pacificação social.”
O Ciclo de Diálogos foi estruturado em três frentes: julgamento com justiça, interação multidisciplinar e pacificação jurisprudencial.
Foram realizadas apresentações sobre os seguintes temas:
- Análise multidisciplinar dos conflitos que interagem com o Direito de Família
- Aspectos processuais no Direito de Família
- Uniformização do entendimento em Direito de Família
- Conciliação e Cejusc no Direito de Família
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago, representando o presidente Corrêa Junior; a superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto; e o desembargador Roberto Apolinário de Castro, presidente da 4ª Câmara Cível Especializada do TJMG.
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