O superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, está participando, até dia o 5/11, do Seminário Internacional Pena Justa, Sistemas Internacionais e Nacionais de Proteção dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade.
O evento, que teve início em 30/10, em Barcelona, na Espanha, será encerrado em Roma, na Itália.
A participação do GMF reforça o compromisso institucional do TJMG com o aprimoramento das políticas judiciárias na área da Execução Penal, especialmente no que diz respeito à implementação do Plano Pena Justa, ao enfrentamento das violações de direitos no Sistema Prisional e à promoção de condições dignas para as pessoas privadas de liberdade.
A presença do desembargador José Luiz de Moura Faleiros possibilita ao Judiciário mineiro acompanhar e contribuir para o intercâmbio internacional de experiências e boas práticas relacionadas à execução penal.
Parceria
O evento integra uma agenda de cooperação institucional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Universidade de Barcelona (Universitat de Barcelona) e a Universidade Roma Tre (Università degli Studi Roma Tre) – duas instituições públicas de ensino superior.
As atividades buscam fomentar o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o aprofundamento do diálogo sobre a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, de acordo com os sistemas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
Oficina e workshop
Em Barcelona, foi realizada a oficina “Pena Justa, Sistemas Internacionais e Nacionais de Proteção dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade”, em cooperação com o Observatório do Sistema Penal e dos Direitos Humanos (OSPDH) da Universidade de Barcelona.
Nesta terça-feira (3/11), em Roma, ocorreu o workshop “Processos Estruturais Penitenciários: Caso Torreggiani e o Plano Pena Justa”, promovido em parceria com a associação Antigone – Associazione per i Diritti e le Garanzie nel Sistema Penale e com acadêmicos vinculados à Università degli Studi Roma Tre.
Abertura
Na abertura do evento, no dia 30/10, na Espanha, a mesa intitulada “O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o caso do Brasil” contou com a participação da conselheira do CNJ e supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, e do coordenador do DMF e juiz auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
Também integraram a mesa o defensor público do Rio de Janeiro Rodrigo Duque Roig; o professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Bruno Rotta; e o chefe de Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), André Giamberardino.
Em seguida, foi realizada a mesa intitulada “O sistema europeu de proteção de direitos humanos e os casos da Espanha, Itália e Argentina”.
No mesmo dia ocorreu a cerimônia de assinatura do Convênio Internacional entre o CNJ e a Universidade de Barcelona.
No período da tarde, foram promovidas discussões sobre temas e desafios relacionados ao Plano Pena Justa, como o controle da entrada e a regulação das vagas; a prevenção, o combate e a apuração da tortura e de mortes nos estabelecimentos prisionais; a prevenção e a desmobilização da criminalidade organizada; e a adequação do Sistema Prisional brasileiro às Convenções Internacionais em Direitos Humanos, com vistas à não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional.
No dia 31/10, o evento em Barcelona foi encerrado com o Encontro Internacional do Poder Judiciário, com participação da sociedade civil e de representantes políticos.
Programação
A programação prossegue até quinta-feira (5/11), com debates sobre temas de grande relevância para o Sistema de Justiça, como "Constitucionalismo e direitos fundamentais na Execução Penal da Itália e no Brasil", "O garantismo penal e a Constituição da Terra" e "Violência institucional nas prisões e respostas estruturais".
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