Há dois anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciava a implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc, desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Nesse período, a ferramenta já recebeu aproximadamente 2,3 milhões de processos e chegou a todas as unidades de 1º e 2º Graus de jurisdição com competência Cível lato sensu.
O projeto-piloto da implantação foi iniciado em 14/10 de 2024, na Comarca de Belo Horizonte, abrangendo as 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais, as 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte e a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) Fazendária.
A partir dessa etapa inicial, a implantação avançou gradualmente para outras unidades da Capital e, posteriormente, para as comarcas do interior. O processo de expansão alcançou todo o Estado, conforme destaca o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais e superintendente judiciário da 1ª Instância, desembargador Raimundo Messias Júnior:
"Nesses dois anos, a implantação do eproc transformou a prestação jurisdicional em Minas Gerais. Com a interiorização, alcançamos as outras 297 comarcas do Estado na competência Cível."
A implantação em todas as unidades de 1º e 2º Graus do TJMG com competência Cível lato sensu se encerrou em 25/5 deste ano, consolidando uma nova etapa na modernização dos serviços judiciais.
Ao avaliar os avanços do eproc no Poder Judiciário mineiro, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, ressaltou a maior estabilidade, a celeridade e a integração proporcionadas pelo sistema. Ele expressou seu reconhecimento ao empenho coletivo das equipes e do público interno no processo de modernização da Justiça mineira:
"A implantação do eproc, há dois anos, representou um passo decisivo do Judiciário mineiro. O sistema se revelou mais estável, simples, ágil, com as vantagens ainda de oferecer maior integração entre a 1ª e 2ª Instâncias, uma interface mais intuitiva e diversas funcionalidades, aspectos que, no conjunto, traduziram-se na possibilidade de darmos uma resposta mais ágil e eficiente aos jurisdicionados. Isso fez com que o eproc se consolidasse como um marco definitivo na modernização e na eficiência da Justiça estadual em Minas. Esta é a oportunidade para, mais uma vez, agradecer a todas as equipes que se empreenderam em um esforço coletivo para viabilizar a transição para o eproc, bem como ao nosso público interno, que abraçou o novo sistema."
Trabalho integrado
A expansão do sistema é resultado da atuação conjunta de diversas áreas do Tribunal. Participam do projeto as equipes de negócio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais e da 1ª Vice-Presidência, além da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom). As equipes atuam em diferentes frentes, que incluem implantação, desenvolvimento, capacitação e comunicação institucional.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirtec, Mariana de Lima Andrade, ressalta que a consolidação do eproc foi construída a partir do planejamento e da colaboração entre magistrados, servidores e equipes técnicas:
"Os dois anos do eproc no TJMG marcam uma transformação profunda na Justiça mineira. Desde o projeto-piloto, iniciado em outubro de 2024, sua trajetória foi construída com planejamento, capacitação e expansão gradual, aproximando o 1º e o 2º Graus em um mesmo sistema. Essa caminhada exigiu decisões firmes, cooperação institucional e o trabalho dedicado de magistradas, magistrados, equipes técnicas, servidoras e servidores. Cada etapa trouxe desafios e aprendizado, com um propósito claro: simplificar o trabalho e melhorar a prestação jurisdicional."
Além da integração entre as unidades e os diferentes graus de jurisdição, a expectativa é que a ferramenta contribua para otimizar as rotinas de trabalho e ampliar a disponibilidade das equipes para atividades que exigem análise e decisão. A magistrada destaca que esse é um dos principais objetivos da transformação:
"O ganho mais importante está no tempo: menos esforço em tarefas repetitivas, mais disponibilidade para analisar, decidir e atender. É nessa direção que a trajetória do eproc deve avançar, transformando integração e inteligência em uma prestação jurisdicional mais ágil, segura e acessível. O valor do eproc se realiza na Justiça que conseguimos entregar: mais acessível, integrada e eficiente para a população."
Migração de processos
Paralelamente à implantação do eproc nas unidades judiciárias, o TJMG realiza a migração do acervo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o novo sistema. Até o momento, mais de 830 mil processos já foram transferidos, ampliando a concentração do acervo judicial na plataforma.
A previsão é alcançar, até dezembro de 2026, a migração de 50% do acervo considerado apto e concluir o trabalho até o início do primeiro trimestre de 2027. O cronograma, segundo o corregedor Raimundo Messias Júnior, é conduzido com planejamento para garantir uma transição segura:
"A migração do PJe para o eproc segue avançando em todo o Estado. Trabalhamos para alcançar 50% do acervo apto até dezembro deste ano e concluir a migração até abril de 2027, em uma transição conduzida de forma planejada e segura pela Corregedoria."
Aprimoramento contínuo
A evolução do eproc também envolve o intercâmbio de experiências e conhecimentos com outros tribunais que utilizam o sistema. Esse diálogo ocorre, entre outras iniciativas, por meio das Reuniões Nacionais de Governança do eproc, que reúnem representantes de tribunais de todo o País para discutir governança, evolução tecnológica, desenvolvimento colaborativo e perspectivas nacionais da ferramenta.
Integrante da comitiva do TJMG na reunião mais recente, realizada em agosto, o superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador Renato Luís Dresch, destaca a importância da participação do Tribunal nesses espaços de cooperação:
"A participação do TJMG nesse espaço de diálogo e cooperação entre os tribunais é uma oportunidade de compartilhar experiências, conhecer soluções e contribuir para a evolução conjunta do eproc. Minas Gerais tem avançado de forma significativa na implantação do sistema, e a troca de conhecimentos com outros tribunais nos permite ampliar essa transformação, incorporar boas práticas e construir, de maneira colaborativa, os próximos passos para o aprimoramento da ferramenta em todo o País."
Treinamentos
Sob a gestão da 1ª Vice-Presidência do TJMG, conduzida pelo desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, superintendente judiciário da 2ª Instância, ocorrem cursos e treinamentos constantes sobre o eproc.
O objetivo é qualificar servidores, assessores e assistentes de Gabinetes para o aprimoramento da organização, da eficiência e da segurança das informações relacionadas à gestão de processos e acervos no sistema de processo eletrônico.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da gestão processual e ao apoio permanente às equipes da 2ª Instância.
Automação de tarefas
Outro destaque do eproc é a oferta de recursos que simplificam rotinas e automatizam atividades repetitivas e atos processuais, contribuindo para a padronização dos procedimentos, a eficiência e a celeridade da tramitação de processos.
Até o momento, mais de 150 mil minutas foram elaboradas automaticamente. Além disso, mais de 900 mil intimações e conclusões foram lançadas de forma automatizada. Os números evidenciam o potencial dessas funcionalidades para reduzir tarefas manuais e otimizar o trabalho nas unidades judiciárias.
Para o gestor do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc (GEX-eproc), Marcos Henrique de Oliveira, a ferramenta representa uma mudança que ultrapassa a digitalização dos processos, ao favorecer a integração das equipes e a organização dos fluxos de trabalho:
"O eproc é disruptivo porque vai além da tramitação eletrônica dos processos. Ele permite integrar o trabalho de Gabinetes e Secretarias, favorecendo a comunicação entre as equipes e a gestão dos fluxos de trabalho. Seus recursos de automação simplificam atividades repetitivas e atos processuais, contribuindo para a padronização, a eficiência e a celeridade. Essa transformação é construída coletivamente, com o envolvimento de todas as áreas e profissionais que atuam na prestação jurisdicional."
Próximas etapas
Com a conclusão da implantação do eproc nas unidades com competência Cível lato sensu, o próximo passo será levar o sistema às competências Criminal e Infracional, em 2027.
O cronograma do projeto-piloto na Capital já foi estabelecido pelo Aviso Conjunto nº 175/2026. A implantação ocorrerá de forma gradual nas unidades de Belo Horizonte, antes de avançar para as comarcas do interior.
Rádio TJ Minas
Confira no programa Entender Direito, na Rádio TJ Minas, uma matéria especial sobre os dois anos de Eproc no TJMG o com gestor do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc (GEX-eproc), Marcos Henrique de Oliveira
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