Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Empresa é condenada a indenizar filho e companheira de idoso atropelado por ônibus

Vítima estava falando ao celular em uma rua de Poços de Caldas


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Nota Resumo em linguagem simples

  • Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar o filho e a companheira de um idoso que morreu após ser atropelado por um ônibus
     
  • 21ª Câmara Cível fixou indenização em R$ 80 mil para cada autor da ação e reconheceu que o idoso também teve culpa pelo acidente

O filho e a companheira de um idoso de 76 anos, que morreu dias após ser atropelado por um ônibus em Poços de Caldas, no Sul do Estado, devem ser indenizados pela empresa de transporte coletivo.

A decisão da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento à apelação cível da família e elevou para R$ 80 mil a indenização por danos morais para cada um dos autores. Foi mantido o reconhecimento da culpa concorrente no atropelamento.

Segundo os autos, em agosto de 2023, a vítima conversava no meio da rua quando o ônibus realizou uma conversão à esquerda. O idoso tentou retornar à calçada, mas foi atingido.

Com o impacto, a vítima sofreu fraturas nas costelas e contusão pulmonar grave, e permaneceu mais de um mês internada na Santa Casa de Poços de Caldas, quando passou por complicações respiratórias e renais. O quadro evoluiu para choque séptico pulmonar, provocando a morte do idoso no fim de setembro do mesmo ano. A família acionou a Justiça.

O juízo da Comarca de Poços de Caldas reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionária de transporte público e considerou a ocorrência de culpa concorrente, já que a vítima agiu com imprudência ao parar para conversar em plena via pública. A sentença fixou os danos morais em R$ 30 mil.

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Idoso atropelado pelo ônibus morreu um mês após ser internado na Santa Casa de Poços de Caldas (Crédito: Envato Elements / Imagem ilustrativa)

Argumentos

Os familiares recorreram, pedindo o reconhecimento da responsabilidade integral da empresa e sustentando que o motorista trafegava em alta velocidade na curva. Com isso, solicitaram o aumento da indenização.

Já a empresa pediu a reforma da sentença, alegando que houve culpa exclusiva da vítima por transitar no meio da rua em trecho de curva, o qual possuía visibilidade comprometida. Argumentou que o veículo estava a 32 km/h e que a vítima possuía doenças preexistentes que teriam contribuído para sua morte.

O relator do recurso, desembargador Monteiro de Castro, votou para manter a responsabilidade da empresa e pelo aumento da indenização para R$ 80 mil para cada autor.

O magistrado rejeitou a tese defensiva de que a morte decorreu de doenças preexistentes, assinalando que o laudo de necropsia concluiu que o óbito foi causado por complicações do atropelamento.

O acórdão manteve o entendimento de culpa concorrente, já que a permanência da vítima na pista configurou comportamento imprudente, e ressaltou que o motorista falhou ao fazer a curva em local de visibilidade reduzida sem a cautela necessária.

A desembargadora Luziene Barbosa Lima e o juiz convocado Sidnei Ponce acompanharam o voto do relator. 

O processo tramita sob o nº 1.0000.26.089935-6/001.

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